DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
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43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
Justificativa: O Estado do Ceará é líder nas exportações de pescado no Brasil, tendo como destaque a pesca da lagosta, atuns e peixes vermelhos, e nos cultivos de camarão e 
tilápias. O Ceará exportou em 2018, US$ 62,44 milhões em pescados, sendo o principal produtor e exportador de lagosta, com exportações de US$ 42,08 milhões, seguido por peixes 
em geral, com US$ 19,86 milhões, e os peixes ornamentais, com exportações na ordem de US$ 489 mil. Atualmente, a pesca do atum e afins está se consolidando como nova 
fronteira econômica dos mares cearenses, com uma captura mensal atingindo uma média de 1.000 toneladas. Uma grande parte dos municípios cearenses tem a pesca e a 
aquicultura como uma de suas principais atividades econômicas. A renda gerada a partir da exploração de recursos naturais e/ou por meio da aquicultura movimentam as economias 
locais, refletindo diretamente no desenvolvimento da sociedade cearense, na saúde, na renda, na segurança alimentar, entre outros aspectos.
   
No setor da aquicultura, a produção brasileira, em 2018, foi de aproximadamente 579.262 mil toneladas (IBGE, 2019); sendo que a aquicultura de água doce (exclusivamente 
piscicultura) foi responsável por 519.270 toneladas (89,64%) e a aquicultura marinha foi responsável por 59.990 toneladas (10,36%). De acordo com o IBGE (2019), os principais 
organismos cultivados foram os peixes, com 519.270 toneladas (89,64%); os crustáceos (camarões), com 45.759 toneladas (7,89%); e os moluscos (ostras, vieiras e mexilhões), com 
14.231 toneladas (2,46%). O valor da produção aquícola brasileira, em 2018, foi de R$ 4,9 bilhões, dos quais os peixes foram responsáveis por R$ 3,3 bilhões (67,35%); os 
crustáceos (camarões), por R$ 1,1 bilhão (22,45%); e os moluscos, por R$ 59,9 milhões (1,22%).
Ainda segundo o IBGE (2019), a produção aquícola do Estado do Ceará, em 2018, foi de 24.000 toneladas; sendo 13.000 toneladas de camarão marinho, e 11.000 toneladas de 
tilápias. O perfil dos produtores cearenses mostra que 96% produzem em até 5 hectares (microprodutores); 57% produzem entre 1 e 50 toneladas por ano; 35% possuem licença 
ambiental; 67% utilizam recursos próprios, em que os principais organismos cultivados são a tilápia e o camarão marinho; 85% realizam o monitoramento da qualidade da água dos 
cultivos; e 72% possuem algum tipo de assistência técnica.
Destaca-se, assim, a importância da implementação de projetos direcionados para os pescadores e aquicultores familiares do Estado, dada a necessidade urgente de melhoria nos 
índices por meio da assistência técnica eficiente para a pesca e aquicultura, geração de dados e informações estatísticas, ordenamento da aquicultura em águas públicas, e no apoio 
à pesquisa e às inovações tecnológicas. Dessa forma, a superação dos desafios proposta para este Programa tem como premissas a redução das desigualdades sociais, por meio 
de ofertas e entregas governamentais que gerem mais oportunidades para os cearenses, em um ambiente de desenvolvimento economicamente viável, ambientalmente sustentável 
e, principalmente, justo.
Público Alvo: Pescadores, Aquicultores, Marisqueiras, Comunidades Pesqueiras e Tradicionais do Ceará.
Objetivo Específico
Título: 212.1 - Desenvolver a produção pesqueira e aquícola cearense, de forma sustentável e inovadora, contribuindo para a geração de emprego e renda, a segurança 
alimentar e o aumento do consumo per capita de pescados.
Entregas
Título:
Definição:
ASSESSORIA REALIZADA
Refere-se ao apoio técnico para o ordenamento e comercialização da lagosta, do atum, e afins.
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se à realização de cursos de qualificação para pescadores e armadores industriais, aquicultores e outros segmentos, caso sejam 
demandados.
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