DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
MATERIAL CONCEDIDO
Refere-se à entrega dos Kits de Pesca Artesanal e Kit Aquicultor, para utilização nas atividades de pesca e aquicultura em comunidades rurais, 
realizadas por pescadores e aquicultores artesanais continentais e litorâneos.
Título:
Definição:
PRODUTOR ASSISTIDO
Refere-se aos pescadores e aquicultores artesanais beneficiados com assistência técnica e extensão rural continuada.
Título:
Definição:
PROJETO IMPLANTADO
Refere-se à implantação de projetos de melhoria nas atividades da pesca artesanal e aquicultura familiar, como fábricas de gelo, distribuição de 
equipamentos, construção de estaleiros, entre outros, por meio de entidades representativas (associações, sindicatos ou colônias de pescadores e 
ou aquicultores), objetivando melhorar a capacidade de captura, procedimentos de manejo e na produção do pescado.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ALEVINO DISTRIBUÍDO
Unidade
Sim
15.000.000
 2.500.000,00
51.000.000
66.000.000
 6.910.000,00
 9.410.000,00
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
7
 400.000,00
43
50
 1.500.000,00
 1.900.000,00
EVENTO APOIADO
Unidade
Sim
10
 400.000,00
41
51
 1.800.000,00
 2.200.000,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
14
 355.000,00
42
56
 1.650.000,00
 2.005.000,00
MATERIAL CONCEDIDO
Unidade
Sim
14
 330.000,00
42
56
 600.000,00
 930.000,00
PRODUTOR ASSISTIDO
Unidade
Não
4.000
 1.000.000,00
8.000
8.000
 3.600.000,00
 4.600.000,00
PROJETO IMPLANTADO
Unidade
Sim
0
 80.000,00
12
12
 183.239,00
 263.239,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 8.125.000,00
 27.613.239,00
 35.738.239,00
DESPESAS CORRENTES
 7.405.000,00
 26.113.239,00
 33.518.239,00
DESPESAS DE CAPITAL
 720.000,00
 1.500.000,00
 2.220.000,00
 8.125.000,00
 27.613.239,00
 35.738.239,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
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