DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 160.000,00
 450.000,00
 610.000,00
61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 7.965.000,00
 27.163.239,00
 35.128.239,00
Total
 8.125.000,00
 27.613.239,00
 35.738.239,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
213 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
Órgão Gestor: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Órgãos Executores
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
56200003 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
Justificativa: De acordo com o Censo Agrícola 2017/2018, o segmento primário da agropecuária cearense é composto por atividades de pecuária, agriculturas de sequeiro e irrigada, 
e aquicultura; emprega 928,6 mil pessoas, que vivem em 394,3 mil propriedades rurais com 6,9 milhões de hectares. O agronegócio cearense tem alcançado, em certos setores, 
altos níveis de produtividade, dando ao Estado destaque nacional como produtor e exportador de produtos ligados à agropecuária, não havendo como negar o impacto positivo na 
economia. O agronegócio cearense, em 2021, teve um Valor Bruto da Produção total (VBP total) de aproximadamente R$ 10,4 bilhões, com a pecuária respondendo por 50,8% (R$ 
5,27 bilhões), a aquicultura por 6,8% (R$ 704 milhões) e a agricultura por 42,4% (R$ 4,39 bilhões).
Historicamente, o Ceará enfrenta problemas com o fenômeno da seca, mas tem avançado na gestão de seus recursos hídricos, identificando e incorporando novas tecnologias, 
otimizando o uso eficiente da água, principalmente para o setor agropecuário. O Estado ainda possui dificuldades no repasse e aplicação destas tecnologias, possuindo 95% de sua 
área em regime de sequeiro, dependendo diretamente da estação da chuva. Esta área é responsável por 40% do VBP do setor, enquanto a agricultura irrigada, com área cultivada de 
5%, é responsável por 60%. A introdução de novas tecnologias de produção, além de elevar a produtividade, reduz impactos ambientais e melhora a qualidade dos produtos o que 
favorece a ampliação do mercado e a exportação. Diante deste quadro torna-se necessário a implantação de políticas públicas continuadas e direcionadas para o desenvolvimento 
sustentável do setor agropecuário do Estado.
A Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) entende que o desenvolvimento do agronegócio está vinculado à capacidade de crescimento da economia estadual, com geração 
de emprego e renda, mediante aproveitamento sustentável dos recursos naturais e humanos, num ambiente de negócio favorável ao empreendedorismo e à inovação tecnológica e 
administrativa. O potencial de crescimento do agronegócio cearense será aumentado se for baseado numa forte integração aos mercados nacional e internacional, como garantia da 
manutenção da eficiência no uso dos recursos disponíveis, especialmente a infraestrutura hídrica.
Público Alvo: Agricultores e pecuaristas com foco empresarial e profissionais da área, cooperativas e associações de produtores, indústria e demais setores da cadeia produtiva.
Objetivo Específico
Título: 213.1 - Desenvolver a gestão e a produção do agronegócio no Estado.
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