DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
890
 684.500,00
3.147
4.037
 2.355.000,00
 3.039.500,00
MONITORAMENTO REALIZADO
Unidade
Sim
1.632
 78.450,00
5.765
7.397
 258.000,00
 336.450,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 214.2 - Proporcionar maior segurança na aplicação de agrotóxicos, bem como ao consumidor.
Entregas
Título:
Definição:
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Refere-se às fiscalizações realizadas mensalmente, verificando, principalmente, o armazenamento e descarte de embalagens de agrotóxicos, uso 
de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), uso do receituário agronômico  e a aplicação no campo.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
634
 80.700,00
2.240
2.874
 243.000,00
 323.700,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 214.3 - Garantir a inocuidade das sementes e mudas comercializadas, mitigando os riscos fitossanitários ao consumidor.
Entregas
Título:
Definição:
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Refere-se às fiscalizações realizadas, verificando, principalmente, se o comerciante possui o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), 
o armazenamento das sementes, a documentação de origem, entre outras situações.
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