DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
169
 35.880,00
605
774
 108.000,00
 143.880,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 214.4 - Garantir a segurança e a qualidade de produtos de origem animal, bem como de sua produção.
Entregas
Título:
Definição:
EQUIPAMENTO DE INOVAÇÃO IMPLANTADO
Refere-se à construção do Complexo Laboratorial de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, a fim de cassar a dependência dessas análises 
técnicas de outras instituições, fato que dará mais credibilidade ao serviço desempenhado pela Adagri, tanto na área de doenças infecciosas de 
notificação obrigatória, como na área de análises de alimentos produzidos pelas agroindústrias registradas no Serviço de Inspeção Estadual 
(SIE/Adagri).
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de seminários regionais com toda a sociedade municipal interessada no tema de "Alimento Seguro: A Inspeção de 
Produtos de Origem Animal como Ferramenta da Garantia da Saúde", o qual abordará a importância da inspeção e certificação de produtos de 
origem animal.
Título:
Definição:
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Refere-se à busca ativa de estabelecimentos que produzem alimentos clandestinamente.
Título:
Definição:
INSTITUIÇÃO CAPACITADA
Consiste em capacitar os atores que estão diretamente em contato com a fiscalização do trânsito no Estado, pela prática diária da movimentação 
de animais e vegetais, seus produtos e subprodutos, documentação necessária e aspectos higiênico-sanitários envolvidos na rotina.
Título:
Definição:
PROFISSIONAL CAPACITADO
Consiste em desenvolver, junto com as prefeituras, a implantação dos serviços municipais de inspeção, por meio do convênio já existente com a 
Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), a fim de garantir à população acesso a alimentos de origem animal inspecionados e 
certificados.
Título:
Definição:
SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO IMPLANTADO
Refere-se ao desenvolvimento de um sistema informatizado para verificar melhor os dados gerados nos trabalhos de campo, considerando que já 
existe formulário definido para realização da vigilância ativa em propriedades que ofereçam risco de aparecimento de determinada doença.
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