DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
PRODUTOR BENEFICIADO
Refere-se ao produtor indenizado pelas perdas provocadas por agente causador de doença ou praga contemplada em Programa Oficial de 
Sanidade e que se enquadra nas normas dos programas oficiais de sanidade agropecuária.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
AÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
707
 588.320,00
2.573
3.280
 1.740.000,00
 2.328.320,00
FISCALIZAÇÃO IMPLANTADA
Unidade
Sim
11
 110.000,00
0
11
 100.000,00
 210.000,00
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
280
 32.500,00
840
1.120
 300.000,00
 332.500,00
NÚCLEO MANTIDO
Unidade
Não
40
 230.621,00
40
40
 747.097,00
 977.718,00
PRODUTOR BENEFICIADO
Unidade
Não
15
 300.000,00
15
15
 900.000,00
 1.200.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 3.235.957,00
 8.681.850,00
 11.917.807,00
DESPESAS CORRENTES
 2.505.957,00
 7.681.850,00
 10.187.807,00
DESPESAS DE CAPITAL
 730.000,00
 1.000.000,00
 1.730.000,00
 3.235.957,00
 8.681.850,00
 11.917.807,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 2.935.957,00
 7.781.850,00
 10.717.807,00
56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 300.000,00
 900.000,00
 1.200.000,00
Total
 3.235.957,00
 8.681.850,00
 11.917.807,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
2.2 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Resultado Temático: População orientada à Inovação e produção científicas, tecnológicas e sociais, difundidas e promovidas de forma sustentável, regionalizada e inclusiva, impulsionando o 
desenvolvimento socioeconômico.
Indicadores do Tema
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