DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
EQUIPAMENTO DE INOVAÇÃO IMPLANTADO
Unidade
Sim
0
 50.000,00
1
1
 600.000,00
 650.000,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
5
 10.000,00
14
19
 36.000,00
 46.000,00
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
65
 504.986,00
195
260
 991.753,00
 1.496.739,00
INSTITUIÇÃO CAPACITADA
Unidade
Sim
32
 10.000,00
0
32
 60.000,00
 70.000,00
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
Sim
24
 10.000,00
72
96
 33.000,00
 43.000,00
SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO IMPLANTADO
Unidade
Sim
1
 510.000,00
0
1
 210.000,00
 720.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 214.5 - Qualificar e promover a defesa agropecuária no Estado do Ceará.
Entregas
Título:
Definição:
AÇÃO REALIZADA
Refere-se à implantação de blitz volante no Estado, por meio de parceria da Adagri com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Rodoviária 
Estadual (PRE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), a fim de combater o extravio de divisas relacionados à clandestinidade de animais e vegetais, 
produtos e subprodutos, que, por ventura, possam ameaçar a saúde humana, os status sanitários e fitossanitários conquistados, bem como 
diminuir prejuízos com a sonegação de impostos.
Título:
Definição:
FISCALIZAÇÃO IMPLANTADA
Refere-se à implantação efetiva de barreiras zoofitossanitárias no Estado, com estrutura física e equipamentos necessários ao bom desempenho 
dos servidores, a fim de resguardar e garantir a sanidade animal e vegetal, bem como os status sanitários e fitossanitários adquiridos, como o de 
Livre de Febre Aftosa com Vacinação, Área Livre de Anastrepha grandis, Áreas Livres de Sigatoka Negra e Moko da Bananeira, para os quais o 
controle do trânsito é condição importante.
Título:
Definição:
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Refere-se as atividades de fiscalização em campo promovidas com recursos da união para procurar coibir a proliferação de pragas e doenças de 
animais vegetais e seus derivados no Estado do Ceará.
Título:
Definição:
NÚCLEO MANTIDO
Refere-se à manutenção das Unidades Locais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), onde o produtor procura 
atendimento para serviços disponíveis presencialmente no interior do Estado.
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