DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 22.167.578,00
 68.539.548,00
 90.707.126,00
DESPESAS CORRENTES
 21.286.908,00
 63.565.548,00
 84.852.456,00
DESPESAS DE CAPITAL
 880.670,00
 4.974.000,00
 5.854.670,00
 22.167.578,00
 68.539.548,00
 90.707.126,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
 2.514.670,00
 8.400.000,00
 10.914.670,00
31200001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
 760.000,00
 2.889.000,00
 3.649.000,00
31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
 20.000,00
 60.000,00
 80.000,00
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
 18.562.908,00
 56.440.548,00
 75.003.456,00
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
 200.000,00
 600.000,00
 800.000,00
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 110.000,00
 150.000,00
 260.000,00
Total
 22.167.578,00
 68.539.548,00
 90.707.126,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
223 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ
Órgão Gestor: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgãos Executores
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Justificativa: A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desempenha um papel cada vez mais relevante na sociedade atual, disponibilizando instrumentos que possibilitam a 
adoção em massa da informação e do conhecimento, alcançando um grande número de pessoas e locais. Como forma de continuar avançando e possibilitar maiores resultados na 
execução das políticas públicas, por meio do uso efetivo da TIC, torna-se necessário intensificar as ações para a implementação da transformação digital.
O Governo do Estado do Ceará atribuiu à Empresa de Tecnologia da Informação (Etice), com exclusividade, a responsabilidade de execução dos serviços de TIC, por meio de 
parcerias, convênios, contratos com empresas terceirizadas, ou demais instrumentos, por meio da Lei Estadual nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, que instituiu, no âmbito 
interno da Administração Pública do Estado do Ceará, o programa Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação (HTIC). Atualmente, a carteira de clientes da Etice é composta 
por 80 órgãos e entidades governamentais e instituições privadas, contemplando cerca de 150 contratos.
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