DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
O Cinturão Digital do Ceará (CDC) é a maior rede pública de banda larga do Brasil, com uma extensão de 5.800 Km de fibra ótica e 5.796 pontos instalados, atendendo a 130 
municípios cearenses, diretamente pela Etice. O Governo do Estado do Ceará tem empreendido grandes esforços em otimizar, de forma contínua, a utilização dos recursos de 
custeio e investimento em TIC, por meio do compartilhamento das soluções tecnológicas entre os órgãos e entidades da administração, provimento de novas soluções tecnológicas 
para atender às demandas requeridas pelo serviço público, disponibilização de links de dados e internet de alta velocidade, com qualidade, às unidades administrativas e à população 
do Estado, impactando positivamente no crescimento econômico do segmento de TIC dentro do Estado.
Público Alvo: Órgãos e entidades governamentais e instituições privadas.
Objetivo Específico
Título: 223.1 - Ampliar o acesso de qualidade à informação e aos serviços digitais.
Entregas
Título:
Definição:
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Consiste no empregado público, ocupante de cargo comissionado, exclusivo, e demais colaboradores capacitados para o desenvolvimento de 
competência profissional nas áreas finalísticas, estratégicas, técnicas e gerenciais, por meio da participação em cursos, oficinas, seminários, 
congressos e outros tipos de eventos de formação e qualificação profissional. Será considerado para efeito de qualificação de agente público, que 
o evento tenha carga horária mínima de 8 horas.
Título:
Definição:
CINTURÃO DIGITAL ESTRUTURADO
Consiste em revitalizar o Cinturão Digital do Ceará (CDC) com equipamentos e softwares mais modernos e robustos, resultando em maior 
disponibilidade e velocidade de tráfego, para acesso de melhor qualidade aos serviços de TIC providos nessa infraestrutura corporativa.
Título:
Definição:
CINTURÃO DIGITAL MANTIDO
Consiste em manter a estrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC) íntegra e operacional, com toda a sua velocidade de tráfego, 24 x 7, com 
disponibilidade de no mínimo 99%, permitindo conexões para acesso aos serviços de TIC providos por meio do CDC, e em caso de falhas ou 
incidentes, com retorno a sua normalidade no menor espaço de tempo possível.
Título:
Definição:
FIBRA ÓTICA IMPLANTADA
Refere-se à quantidade de quilômetros de fibra ótica expandida por ano, ampliando a abrangência do Cinturão Digital do Ceará (CDC), em termos 
territoriais, para que o maior número de clientes possa ter acesso aos serviços de TIC providos por meio dessa infraestrutura.
Título:
Definição:
INFRAESTRUTURA DE TIC IMPLANTADA
Contempla ações próprias, ou conveniadas, para implantação de infraestrutura de TIC, hardware, software e instalação de torres de telefonia de 
Internet, para ampliação da cobertura e atendimento de espaços e equipamentos públicos, e rodovias turísticas, provendo conectividade, por meio 
de parcerias.
Título:
Definição:
PONTO INSTALADO
Consiste na instalação de novos pontos ativos de conectividade no Cinturão Digital do Ceará (CDC), por demanda do seu público-alvo ou por 
diretriz do Governo do Estado, que permita o acesso autorizado a serviços de TIC providos por meio do CDC.
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