DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Justificativa: O Governo do Ceará assumiu o desafio de implantar a rede de Educação Profissional no Estado, considerando a necessidade de formar profissionais em diversas 
áreas importantes para o desenvolvimento das regiões que o compõe, assim como o anseio dos estudantes de se inserir no mundo do trabalho. Ao mesmo tempo, o desafio se 
estende à intencionalidade de melhorar a qualidade da educação nesta etapa de ensino, evidenciando-se na elevação de seus índices. Uma das estratégias foi articular o ensino 
médio à Educação Profissional, numa oferta em tempo integral aos jovens cearenses.
O projeto teve início em 2008, com 25 escolas que foram adaptadas para atender a essa demanda, contemplando 20 municípios e registrando uma matrícula inicial de 4.181 alunos, 
distribuídos em quatro cursos técnicos: Enfermagem, Informática, Guia de Turismo e Segurança do Trabalho. Até o ano de 2022, foram implantadas 131 escolas, abrangendo 101 
municípios e com uma matrícula de 57.268 alunos, em 54 cursos técnicos.
As escolas que implementam essa oferta funcionam em tempo integral, cumprindo uma carga horária de 5.400 horas ao longo do ensino médio. Essa forma de oferta possibilita ao 
aluno aprender uma profissão, ao mesmo tempo em que cursa os três últimos anos da educação básica. Entre os anos de 2010 e 2022, já foram formados 161.437 alunos nos 
diversos cursos ofertados. Nesse mesmo período, pode-se observar o ingresso de cerca de 7% dos alunos concludentes no mercado de trabalho, a despeito de desafios do contexto 
econômico. Em igual período, esse quantitativo de alunos foi beneficiado com a inserção em diversos campos de estágio. Por meio do estágio os alunos têm a oportunidade de 
aprimorar suas habilidades e competências desenvolvidas durante a formação. No período de 2012 a 2018, tivemos 36.828 alunos que conseguiram ingressar no ensino superior, 
refletindo a qualidade do ensino ofertado, que possibilita mais oportunidades de acesso a esse nível de ensino. 
Os dados apontam para a consolidação de uma oferta qualificada do ensino médio, evidenciando-se pelos índices de ingresso no ensino superior, como antes mencionado, assim 
como o bom desempenho dos alunos em avaliações externas, como o Spaece: as médias observadas no período foram de 307,27 em Língua Portuguesa, e 310,79 em Matemática. 
Porém, percebe-se que o ingresso no mercado de trabalho ainda não registra um crescimento na mesma proporção que o ingresso no ensino superior. A despeito dos fatores 
externos que podem ser determinantes, é de extrema importância a continuidade do Programa, com vistas a, apoiando-se nos estudos acerca dos potenciais produtivos de cada 
região, adequar a oferta dos cursos a essas potencialidades, assim como fortalecer a qualidade dos cursos ofertados, no intuito de preparar melhor os alunos para cenários tão 
competitivos e dependentes da situação econômica de nosso Estado/país.
Vale salientar que o projeto de Educação Profissional representa mais uma iniciativa voltada para a ampliação de políticas de inclusão social. Por esse motivo, 80% das vagas são 
destinadas a estudantes egressos das escolas públicas, enquanto 20% se destinam a estudantes oriundos de escolas privadas. Além disso, estão sendo desenvolvidas ações 
voltadas para a oferta de escolarização de cursos que garantam ao estudante do ensino médio da rede pública regular de ensino, a formação profissional técnica, articulada de forma 
concomitante, que esteja apto a se inserir no mundo do trabalho após concluir essa etapa de ensino. A execução destas ações dependem de autorização do Governo Federal, por 
meio do Ministério da Educação (MEC).
Público Alvo: População de 14 anos ou mais apta a cursar o ensino médio regular articulado ao ensino técnico.
Objetivo Específico
Título: 231.1 - Ampliar o acesso ao ensino médio articulado à Educação Profissional.
Entregas
Título:
Definição:
ESCOLA IMPLANTADA
Refere-se à construção de novas unidades escolares, equipando-as de forma a manter suas condições básicas de funcionamento, a fim de 
continuar o avanço progressivo da política pública de Educação Profissional.
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