DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ESCOLA IMPLANTADA
Unidade
Sim
5
 2.765.000,00
21
26
 8.280.000,00
 11.045.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 231.2 - Garantir espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade da rede pública de ensino médio articulado à Educação Profissional.
Entregas
Título:
Definição:
ALUNO BENEFICIADO
Refere-se aos alunos beneficiados com infraestrutura educacional de qualidade (fardamento e suprimento de refeições diárias), bem como os 
insumos necessários para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e práticas educacionais.
Título:
Definição:
ESCOLA ESTRUTURADA
Refere-se à adequação física e estrutural de unidades escolares, já existentes, equipando-as de forma a manter suas condições básicas de 
funcionamento, a fim de continuar o avanço progressivo da política pública de Educação Profissional.
Título:
Definição:
ESCOLA MANTIDA
Refere-se à manutenção das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP), no que concerne a todos os recursos necessários (aporte para 
o custeio das atividades pedagógicas e administrativas), garantindo assim a qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ALUNO BENEFICIADO
Unidade
Não
59.295
 76.066.218,00
61.455
61.455
 293.397.377,00
 369.463.595,00
ESCOLA ESTRUTURADA
Unidade
Não
133
 2.662.600,00
145
145
 16.992.903,00
 19.655.503,00
ESCOLA MANTIDA
Unidade
Não
133
 336.654.330,00
145
145
 1.184.018.000,00
 1.520.672.330,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 231.3 - Elevar o nível de aprendizagem dos estudantes do ensino médio articulado à Educação Profissional e potencializar as possibilidades para a sua inserção no 
mundo do trabalho e no ensino superior.
Entregas
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