DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo Específico
Título: 232.1 - Incluir social e produtivamente, por meio da qualificação e capacitação profissional, a população economicamente ativa e/ou em situação de vulnerabilidade 
social e econômica.
Entregas
Título:
Definição:
AVALIAÇÃO REALIZADA
Refere-se à realização da Pesquisa de Avaliação de Impacto do projeto Virando o Jogo.
Título:
Definição:
BOLSA CONCEDIDA
Trata-se da concessão de bolsa, com periodicidade de três a sete meses, para pessoas que participam dos cursos de qualificação profissional da 
linha de ação Jovem Bolsista, do Projeto Primeiro Passo, Virando o Jogo / Superação e do Programa Bolsa Jovem.
Título:
Definição:
CURSO PARA JUVENTUDE REALIZADO
Refere-se à oferta de cursos profissionalizantes e destinados à inserção e à autonomia econômica dos jovens.
Título:
Definição:
CURSO PARA LGBTI+ REALIZADO
Refere-se à realização de formações e capacitações profissionais para pessoas LGBTI+.
Título:
Definição:
JOVEM ATENDIDO
Refere-se à inserção de jovens estudantes do ensino médio, com idade entre 16 a 21 anos, em estágio não obrigatório nos órgãos, instituições 
públicas ou empresas parceiras do Programa Primeiro Passo, sob supervisão e sem prejuízo ao processo de formação escolar, nos termos do 
Decreto Estadual n° 29.704/2009 e da Lei Estadual nº 18.037/2022, que institui o Programa Capacita Ceará.
Título:
Definição:
MATERIAL OFERTADO
Refere-se a materiais de trabalho ofertados às pessoas que concluíram os cursos do Programa Criando Oportunidades e aos participantes do 
projeto Virando o Jogo.
Título:
Definição:
PESSOA CAPACITADA
Refere-se às pessoas capacitadas nos diversos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), de nível técnico e tecnológico, e oficinas de 
aperfeiçoamento e de inclusão produtiva, ofertadas nos equipamentos sociais localizados em Fortaleza e em municípios do Estado do Ceará.
Título:
Definição:
PESSOA COM DEFICIÊNCIA CAPACITADA
Referem-se às capacitações realizadas junto a pessoas com deficiência inseridas no serviço de cadastro de currículos e encaminhamento para 
empresas que não estejam cumprindo as cotas de contratação de funcionários com deficiência.
Título:
Definição:
UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA
Refere-se à manutenção de equipamentos sociais, como os Centros de Inclusão Tecnológica e Social (Cits), o Centro de Profissionalização 
Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (Cepid) e o Núcleo de Iniciação Profissional (NIP), nos quais são realizadas atividades voltadas à 
(re)inserção social e produtiva de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, como cursos, oficinas, atividades socioculturais, 
esportivas e paradesportivas.
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