DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
UNIDADE EDUCACIONAL ESTRUTURADA
Refere-se à unidade de ensino profissionalizante, como Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs), entre 
outras, beneficiada com melhorias em suas instalações físicas e laboratoriais, por meio de obras e reformas, aquisição de mobiliário, e 
equipamentos.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
AVALIAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
0
 2.000.000,00
1
1
 0,00
 2.000.000,00
BOLSA CONCEDIDA
Unidade
Sim
19.875
 5.300.000,00
47.125
67.000
 12.203.587,00
 17.503.587,00
CURSO PARA JUVENTUDE REALIZADO
Unidade
Sim
3
 10.000,00
9
12
 30.000,00
 40.000,00
CURSO PARA LGBTI+ REALIZADO
Unidade
Sim
6
 10.000,00
18
24
 30.000,00
 40.000,00
JOVEM ATENDIDO
Unidade
Sim
1.000
 5.000.000,00
3.000
4.000
 21.390.668,00
 26.390.668,00
MATERIAL OFERTADO
Unidade
Sim
4.040
 4.250.000,00
12.120
16.160
 12.050.500,00
 16.300.500,00
PESSOA CAPACITADA
Unidade
Não
45.360
 69.330.652,00
59.708
59.708
 195.456.250,00
 264.786.902,00
PESSOA COM DEFICIÊNCIA CAPACITADA
Unidade
Não
25
 10.000,00
25
25
 30.000,00
 40.000,00
UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA
Unidade
Não
8
 6.960.237,00
8
8
 21.785.541,00
 28.745.778,00
UNIDADE EDUCACIONAL ESTRUTURADA
Unidade
Não
14
 810.000,00
14
14
 2.700.000,00
 3.510.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 93.680.889,00
 265.676.546,00
 359.357.435,00
DESPESAS CORRENTES
 71.258.716,00
 262.826.546,00
 334.085.262,00
DESPESAS DE CAPITAL
 22.422.173,00
 2.850.000,00
 25.272.173,00
 93.680.889,00
 265.676.546,00
 359.357.435,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
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