DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo Específico
Título: 241.1 - Ampliar e consolidar o acesso da população cearense ao ensino superior de qualidade.
Entregas
Título:
Definição:
ALUNO BENEFICIADO
Refere-se aos alunos de graduação regularmente matriculados, beneficiados pelos programas de assistência estudantil das Instituições de Ensino 
Superior (IES) públicas estaduais, como bolsas de permanência, restaurantes universitários, residências universitárias, estágios remunerados, 
auxílio para apresentação de trabalhos, entre outros.
Título:
Definição:
BOLSA CONCEDIDA
Refere-se à concessão de bolsas por meio de programas de permanência universitária que tenham por finalidade promover a igualdade de 
oportunidades na qualificação acadêmica para estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Título:
Definição:
CAMPUS UNIVERSITÁRIO ESTRUTURADO
Refere-se às Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais beneficiadas com obras e reformas de melhoria nas suas instalações físicas, 
com aquisição de equipamentos, mobiliários e acervo bibliográfico.
Título:
Definição:
CAMPUS UNIVERSITÁRIO MANTIDO
Refere-se 
ao 
provimento 
dos 
campi 
universitários 
das 
Instituições 
de 
Ensino 
Superior 
(IES) 
públicas 
estaduais, 
visando 
o 
seu 
pleno 
funcionamento.
Título:
Definição:
EQUIPAMENTO ESTRUTURADO
Refere-se à requalificação do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Cariri, com a aquisição de equipamentos, 
ampliação e adequação das instalações físicas, mantendo a qualidade da preservação de seus acervos fossilíferos, experiência de visitação e 
qualidade em pesquisa científica.
Título:
Definição:
INSTITUIÇÃO BENEFICIADA
Refere-se às Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais, beneficiadas por meio das ações de interiorização da Educação Superior, 
com aquisições de material permanente, mobiliário, equipamentos de TI, entre outras modalidades de apoio.
Título:
Definição:
VAGA OFERTADA
Refere-se às vagas ofertadas anualmente na graduação pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais, por meio de concurso 
vestibular, processos seletivos, Universidade Aberta do Brasil (UAB) e programas de primeira e segunda licenciatura.
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