DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            650
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo Específico
Título: 242.1 - Assegurar a adoção de boas práticas de gestão do ensino da educação superior, para o desenvolvimento da educação com qualidade e equidade.
Entregas
Título:
Definição:
ESCOLA LEGALIZADA
Refere-se ao credenciamento das escolas de governo para conferir legalidade e autorização dos cursos.
Título:
Definição:
INSTITUIÇÃO LEGALIZADA
Refere-se ao credenciamento das universidades estaduais para conferir a legalidade.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ESCOLA LEGALIZADA
Unidade
Sim
2
 10.000,00
2
4
 69.239,00
 79.239,00
INSTITUIÇÃO LEGALIZADA
Unidade
Sim
7
 10.000,00
27
34
 0,00
 10.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 20.000,00
 69.239,00
 89.239,00
DESPESAS CORRENTES
 20.000,00
 69.239,00
 89.239,00
 20.000,00
 69.239,00
 89.239,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
69000000 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
 20.000,00
 69.239,00
 89.239,00
Total
 20.000,00
 69.239,00
 89.239,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
2.5 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Resultado Temático: Estado referência de ambiente competitivo e inovador para negócios sustentáveis, que fomenta as vocações regionais e promove mobilidade social por meio da 
geração de emprego e renda.
Página234 de 419