DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Parágrafo único. O Relatório de Avaliação de que trata o caput conterá análise de eficiência, eficácia e efetividade da implementação do Plano, 
contendo, no mínimo:
I – avaliação do comportamento e evolução das variáveis macroeconômicas consideradas quando da elaboração do Plano;
II – avaliação do desempenho da Base Estratégica, tendo como referência a análise do comportamento dos indicadores estratégicos e temáticos em 
relação às expectativas de desempenho esperadas;
III – avaliação dos programas finalísticos, considerando o cumprimento das metas das entregas que contribuíram para o alcance dos objetivos 
específicos e resultados;
IV – demonstrativo da execução orçamentária acumulada, conforme os períodos de que trata o caput deste artigo, por Região de Planejamento, 
Eixo, Tema e Programa Finalístico; e
V – avaliação acerca da implementação das diretrizes regionais priorizadas pela sociedade no processo de planejamento participativo.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16. O Poder Executivo publicará, no prazo de até 90 (noventa) dias após a aprovação do Plano Plurianual e de suas revisões, o Plano atualizado, 
incorporando todos os ajustes realizados pelo próprio Poder Executivo e as alterações promovidas pela Assembleia Legislativa, quando for o caso.
Art. 17. A Seplag manterá em seu sítio na internet o Plano Plurianual, devendo atualizá-lo, incorporando as alterações advindas de suas revisões.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Resultado Estratégico: Pessoas com uma vida digna, por meio da garantia dos seus direitos fundamentais, tanto na sua formação, quanto na sua inclusão como cidadãos, e pela valorização da 
sua identidade social e cultural.
Indicadores do Eixo
Título: Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de extrema pobreza
Unidade: Percentual
Polaridade: Quanto menor, melhor
Referência
Valor
Ano
Dimensão
2022
10,79
Geral
2022
20,97
Para zona rural
Título: Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de pobreza para países com renda per capita média-alta
Unidade: Percentual
Polaridade: Quanto menor, melhor
Referência
Valor
Ano
Dimensão
2022
50,10
Geral
Título: Escolaridade média das pessoas de 25 anos ou mais de idade
Unidade: Ano
Polaridade: Quanto maior, melhor
Referência
Valor
Ano
Dimensão
2022
8,60
Geral
Título: Taxa de mortalidade infantil, por 1.000 nascidos vivos
Unidade: Óbito
Polaridade: Quanto menor, melhor
Referência
Valor
Ano
Dimensão
2021
10,70
Geral
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