DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Entregas
Título:
Definição:
ATIVIDADE REALIZADA
Refere-se à promoção de campanhas, mobilizações, oficinas e palestras, e tem como objetivo atender às famílias dos conjuntos habitacionais 
entregues por meio do programa de habitação de interesse social, capacitando-as e promovendo o acesso a diversas políticas públicas.
Título:
Definição:
EQUIPAMENTO PÚBLICO IMPLANTADO
Refere-se à construção de equipamentos públicos, sejam de assistência social, como os Centros de Referência Especializados de Assistência 
Social (Crea) e Centros de Referência da Assistência Social (Cras); educação, como creches e escolas; de saúde, com construção de Unidades 
Básicas de Saúde (UBS); e/ou de segurança pública, como postos policiais no entorno dos residenciais. Os equipamentos serão construídos no 
âmbito dos Projetos Rio Maranguapinho, Projeto Dendê, do Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outros programas que venham a substituí-los, a 
serem disponibilizados às famílias atendidas com habitação no meio urbano.
Título:
Definição:
SERVIÇO MANTIDO
Refere-se aos pagamentos dos técnicos por meio dos Contratos de Gestão para apoio à gestão de políticas públicas de habitação de interesse 
Social no Estado do Ceará.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ATIVIDADE REALIZADA
Unidade
Sim
151
 6.470.000,00
453
604
 14.625.000,00
 21.095.000,00
EQUIPAMENTO PÚBLICO IMPLANTADO
Unidade
Sim
9
 300.000,00
28
37
 3.000.000,00
 3.300.000,00
SERVIÇO MANTIDO
Unidade
Não
1
 5.018.171,00
1
1
 16.256.844,00
 21.275.015,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 52.129.862,00
 127.693.093,00
 179.822.955,00
DESPESAS CORRENTES
 10.238.171,00
 32.166.844,00
 42.405.015,00
DESPESAS DE CAPITAL
 41.891.691,00
 95.526.249,00
 137.417.940,00
 52.129.862,00
 127.693.093,00
 179.822.955,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
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