DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
GEOCADASTRO REALIZADO
Unidade
Sim
9.793
 12.586.958,00
38.508
48.301
 41.008.236,00
 53.595.194,00
TÍTULO OFERTADO
Unidade
Sim
6.072
 114.000,00
20.459
26.531
 45.353,00
 159.353,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 112.3 - Ampliar o Acesso a Terra, por meio de programas de aquisições e/ou financiamentos.
Entregas
Título:
Definição:
AVALIAÇÃO REALIZADA
Trata-se do imóvel rural que recebeu vistoria e avaliação, gerando um laudo de avaliação. Esse laudo é usado tanto na aquisição do imóvel, como 
em demandas de desapropriação por utilidade pública advindos de outros órgãos estaduais.
Título:
Definição:
FAMÍLIA BENEFICIADA
Refere-se ao número de famílias rurais beneficiadas com o acesso a terra, por meio de financiamento pelo Programa Nacional do Crédito 
Fundiário (PNCF), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e em área de abrangência da Sudene.
Título:
Definição:
IMÓVEL CONCEDIDO
Refere-se ao imóvel com processo de vistoria e avaliação, e negociação, culminando com a aquisição do imóvel pelo Idace, para criação de 
assentamento rural.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
AVALIAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
86
 200.000,00
289
375
 647.900,00
 847.900,00
FAMÍLIA BENEFICIADA
Unidade
Não
400
 810.000,00
400
400
 3.898.206,00
 4.708.206,00
IMÓVEL CONCEDIDO
Unidade
Sim
5
 14.000,00
16
21
 45.353,00
 59.353,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 112.4 - Ampliar o assessoramento, nos aspectos socioeconômicos e ambientais, às famílias das áreas de assentamento, de reassentamento, do Programa Nacional 
de Crédito Fundiário (PNCF), de conflito agrário e fundiário, e de povos e comunidades tradicionais.
Entregas
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