DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
também, que o peso relativo ao componente de "Ônus excessivo com aluguel" na composição do déficit habitacional vem crescendo nos últimos anos, tendo superado a marca dos 
51,7%. Segundo a Fundação João Pinheiro, em seu último relatório sobre déficit habitacional, o Nordeste é a segunda região do país com maior déficit, apresentando uma 
necessidade de 1,778 milhão de moradias em 2019 em termos absolutos, enquanto que, em termos relativos, são 9,2% do total de habitações dessa região. A composição do déficit 
na Região Nordeste é formada por 35,6% de habitações precárias; 25,3% de coabitação familiar e 39,1% de ônus excessivo de aluguel.
No Estado do Ceará, o déficit total, em termos absolutos, é de 239.187 habitações, sendo 38.820 rurais e em termos relativos, representa 8,0% do total de habitações do Estado. O 
Ceará tem sido referência em desempenho do Programa Habitação de Interesse Social e vem apresentando bons resultados desde 2016, entregando 969 unidades habitacionais no 
meio rural até 2022 (Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual[Sima PPA]).
No entanto, apesar do bom desempenho, ainda existe uma demanda constante e significativa por moradias em condições de habitabilidade para as comunidades rurais do Ceará. Os 
projetos específicos buscam minimizar o déficit habitacional quantitativo e qualitativo (habitação precária, coabitação familiar e ônus excessivo com aluguel) existente no Estado, bem 
como uma melhor distribuição nos municípios e no meio rural, a fim de desconcentrar a execução da política, atendendo às famílias em situação de vulnerabilidade social, ofertando 
Moradia digna, legal e integrada aos serviços e equipamentos sociais.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social residentes em domicílios considerados precários ou que não possuem Moradia na área rural.
Objetivo Específico
Título: 113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo.
Entregas
Título:
Definição:
EQUIPAMENTO INSTALADO
Consiste na doação e instalação de fogões sustentáveis para famílias de baixa renda que residem nas áreas urbanizadas e/ou agrárias do meio 
rural, por meio de seleção. É uma tecnologia capaz de reduzir o consumo de lenha para o preparo de alimentos da família, consequentemente 
reduzindo a pressão sobre o desmatamento da caatinga e a emissão de gases de efeito estufa, além de garantir uma menor emissão de fumaça 
tóxica no ambiente de preparo.
Título:
Definição:
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Refere-se às unidades habitacionais a serem construídas no meio rural e disponibilizadas à população rural de baixa renda.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
EQUIPAMENTO INSTALADO
Unidade
Sim
6.000
 6.358.000,00
18.000
24.000
 24.148.126,00
 30.506.126,00
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Unidade
Sim
4.734
 1.250.000,00
11.703
16.437
 4.500.000,00
 5.750.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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