DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
BOLSA CONCEDIDA
Refere-se à concessão de bolsas para o Agente Social Mais Infância, como forma de fortalecer as ações do Cartão Mais Infância Ceará (CMIC) 
nos municípios, com as funções de: realizar levantamento da situação sociofamiliar dos beneficiários, para fins de planejamento nas áreas de 
saúde, educação, habitação, emprego e renda, assistência social, dentre outras; realizar busca ativa das famílias vulneráveis; identificar as 
dificuldades de operacionalização do programa; realizar ações intersetoriais que contribuam para o acesso das famílias às diferentes políticas 
públicas.
Título:
Definição:
CARTÃO MAIS INFÂNCIA CONCEDIDO
Refere-se ao benefício de transferência de renda concedido a famílias em situação de extrema pobreza, com crianças até 5 anos e 11 meses, 
cadastradas no CadÚnico, com cadastro atualizado nos últimos 24 meses e renda familiar per capita de até R$ 89,00.
Título:
Definição:
FAMÍLIA ATENDIDA
Refere-se às famílias atendidas por meio de visitas domiciliares e atividades coletivas realizadas com as famílias, com foco no desenvolvimento 
infantil das crianças.
Título:
Definição:
MONITORAMENTO REALIZADO
Refere-se ao monitoramento e assessoramento às equipes técnicas dos municípios do Estado do Ceará, para a qualificação, o acompanhamento 
da implementação e a execução do Programa Primeira Infância no Suas/Programa Criança Feliz.
Título:
Definição:
PESSOA CAPACITADA
Refere-se à capacitação de trabalhadores do Suas (secretários de assistência social, técnicos da gestão do Suas, coordenadores dos Cras, 
supervisores, visitadores, representantes dos Comitês Municipais Intersetoriais) para a prestação dos Serviços Socioassistenciais no Programa 
Primeira Infância no Suas/Programa Criança Feliz, dos 184 municípios.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
BOLSA CONCEDIDA
Unidade
Não
184
 3.360.000,00
184
184
 10.516.800,00
 13.876.800,00
CARTÃO MAIS INFÂNCIA CONCEDIDO
Unidade
Não
150.000
 189.893.954,00
150.000
150.000
 666.086.438,00
 855.980.392,00
FAMÍLIA ATENDIDA
Unidade
Não
49.000
 110.000,00
65.221
65.221
 400.000,00
 510.000,00
MONITORAMENTO REALIZADO
Unidade
Sim
368
 40.000,00
1.104
1.472
 190.000,00
 230.000,00
PESSOA CAPACITADA
Unidade
Não
2.946
 3.541.000,00
3.919
3.919
 11.135.530,00
 14.676.530,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 123.2 - Contribuir para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, pela promoção do seu acesso 
a serviços socioassistenciais.
Entregas
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