DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            444
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Transversais, tem foco na superação de vulnerabilidades e violências a pessoas e grupos sociais historicamente marginalizados, representados por oito segmentos da população - 
Infância e Adolescência,  Juventude,  Pessoa Idosa, Gênero e Proteção das Mulheres, Igualdade Étnico-Racial, Povos Originários, População LGBTI+ e Pessoa com Deficiência. 
Por fim, a política cultural é transversal às demais áreas de governo (educação, segurança, ciência e tecnologia, meio ambiente, direitos humanos, igualdade racial, povos indígenas, 
diversidade e cidadania, dentre outros), com foco na atuação governamental multidimensional, intersetorial e descentralizada. Neste sentido, entende-se a necessidade de implantar 
um Programa estratégico para a promoção e desenvolvimento da arte, diversidade e Cultura cearense.
Público Alvo: Artistas, agentes culturais, profissionais da cultura, gestores, técnicos, Tesouros Vivos, empreendedores culturais, pessoas em situação de vulnerabilidade social, 
demais sujeitos do campo artístico-cultural e sociedade em geral, abrangendo a população dos oito segmentos dos Temas Transversais.
Objetivo Específico
Título: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural.
Entregas
Título:
Definição:
CERTIFICADO CONCEDIDO
Refere-se à realização de Chamamento Público de Certificação para Pontos de Cultura em andamento, para os Pontos reconhecidos oficialmente, 
seja no âmbito municipal, estadual ou federal, como também os auto-declarados como Pontos, com constituição jurídica, ou não.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de eventos estruturantes consolidados no Calendário Cultural do Governo do Estado, como: Festival Mi - Música na 
Ibiapaba, Encontro Mestres e Mestras do Mundo, Festival Cordas Ágio, Festa Patativa do Assaré em Arte e Cultura no Cariri, Bienal Circula Ceará, 
Festival Solar Fotografia, Circuito Ceará das Artes, e outros.
Título:
Definição:
PLANO ELABORADO
Refere-se à elaboração do Plano Estadual de Turismo Cultural, realizado em parceria com a Secretaria do Turismo, Fóruns Regionais de Turismo 
e Cultura e agentes do segmento cultural e turístico em todo o Estado.
Título:
Definição:
PROJETO APOIADO
Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais de fomento às artes e políticas afirmativas: Incentivo às Artes (Prêmio Alberto Nepomuceno 
e Prêmio Pedro Boca Rica), Edital Cinema e Vídeo; Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia; Cultura Infância e Cultura LGBTI+, Toda Banda de 
Música é uma Escola, Edital Cultura Acessível, Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará, assim como pagamento das despesas 
administrativas dos referidos editais. Refere-se também ao apoio de projetos por meio do lançamento do Edital Mecenas do Ceará, com o objetivo 
de incentivar atividades culturais pela conjugação de recursos do Poder Público estadual e de instituições privadas, por meio de renúncia fiscal 
nas modalidades de doação, patrocínio e investimento.
Título:
Definição:
REDE APOIADA
Refere-se ao fortalecimento institucional da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará (Rece), com intercâmbio de 
tecnologias, integração junto às áreas programáticas da Secretaria da Cultura para implementação articulada das políticas culturais, otimização de 
recursos, melhoria dos processos de gestão da rede e das políticas por eles desenvolvidas, encontros técnicos e realização dos fóruns do 
Programa Cultura em Rede, em observância às indicações da Lei Orgânica da Cultura (Lei Estadual nº 18.012/2022).
Página26 de 419