DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
CERTIFICADO CONCEDIDO
Unidade
Sim
171
 15.000,00
509
680
 45.000,00
 60.000,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
11
 2.738.000,00
37
48
 5.070.000,00
 7.808.000,00
PLANO ELABORADO
Unidade
Sim
0
 20.000,00
2
2
 10.000,00
 30.000,00
PROJETO APOIADO
Unidade
Sim
600
 7.856.346,00
2.100
2.700
 24.445.077,00
 32.301.423,00
REDE APOIADA
Unidade
Não
1
 70.000,00
1
1
 60.000,00
 130.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 131.2 - Promover a cidadania, a acessibilidade e a diversidade cultural.
Entregas
Título:
Definição:
EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO
Refere-se à adequação, de forma escalonada, nas áreas estrutural, comunicacional, atitudinal e estética, para a oferta de programação cultural, 
produzida e/ou executada por ou para pessoa com deficiência, no âmbito dos equipamentos e na sede da Secretaria da Cultura, atendendo às 
normas previstas de acessibilidade.
Título:
Definição:
EVENTO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA REALIZADO
Refere-se a eventos realizados com o objetivo de estimular e valorizar o protagonismo das pessoas com deficiência, por meio de conteúdos 
formativos, compartilhamento de experiências, tecnologias acessíveis e processos criativos voltados para as pessoas com deficiência, no âmbito 
das políticas culturais do Governo do Estado do Ceará.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de eventos de fortalecimento da Rede Cearense dos Pontos de Cultura, por meio da participação social na promoção das 
políticas culturais do Governo do Estado do Ceará, como: Fórum Cearense dos Pontos de Cultura, realizado anualmente; Teia Estadual de Pontos 
de Cultura , realizado bianualmente; e Encontros Regionais com Pontos de Cultura.
Título:
Definição:
PLANO ELABORADO
Refere-se à elaboração do Plano Setorial de Acessibilidade Cultural do Ceará . Conjunto de ações que devem assegurar a pessoas com 
deficiência o acesso a bens, produtos e serviços, bem como a fruição das atividades culturais com acessibilidade, de forma ampla e autônoma.
Título:
Definição:
PRÊMIO CONCEDIDO
Refere-se à concessão de prêmio a projetos selecionados no Edital Prêmio Pontos de Cultura do Ceará, no intuito de valorizar e desenvolver a 
Cultura local, concedido a entidades culturais sem fins lucrativos, chanceladas como Ponto de Cultura, selecionadas por uma Comissão de 
Avaliação e Seleção, como reconhecimento e fomento às iniciativas da sociedade civil com atuação e sediada no Estado do Ceará
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