DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            449
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 158.983.209,00
 504.574.614,00
 663.557.823,00
DESPESAS CORRENTES
 156.609.036,00
 504.454.614,00
 661.063.650,00
DESPESAS DE CAPITAL
 2.374.173,00
 120.000,00
 2.494.173,00
 158.983.209,00
 504.574.614,00
 663.557.823,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 1.000.000,00
 0,00
 1.000.000,00
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
 150.647.209,00
 480.291.537,00
 630.938.746,00
27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
 7.336.000,00
 24.283.077,00
 31.619.077,00
Total
 158.983.209,00
 504.574.614,00
 663.557.823,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE
Órgão Gestor: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
Órgãos Executores
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: Nos últimos quatro anos, o Governo do Estado do Ceará avançou significativamente no fortalecimento institucional e jurídico-normativo das políticas de patrimônio 
cultural. A sanção da Lei Estadual nº18.232/2022 cria o Sistema Estadual de Patrimônio Cultural (Siepac), que visa ¿implementar as ações voltadas à promoção, à proteção e à 
realização da gestão do patrimônio cultural no âmbito do Estado, de forma integrada com os municípios do Ceará, a sociedade civil e a União, com vistas à implementação e ao 
desenvolvimento da política de preservação. Apesar dos sistemas setoriais do patrimônio (Sistema Estadual de Museus e Sistema Estadual de Arquivos) já existirem há mais tempo, 
suas ações passaram a acontecer de forma mais eficaz apenas em 2022. Neste sentido, o desenvolvimento das políticas, articuladas por meio dos sistemas estaduais, que envolvem 
os municípios e as instituições com atuação no campo do patrimônio, é fundamental para alcançar os objetivos e metas estabelecidas.
A Lei que criou o Siepac também definiu formas de acautelamento importantes. Entre eles, o Prêmio Gilmar de Carvalho, que "visa reconhecer e incentivar a produção acadêmica 
sobre o patrimônio cultural cearense [...]" (CEARÁ, 2022). Dessa forma, além da possibilidade de inventários de conhecimento, incentivamos o campo acadêmico a manter o seu 
olhar no âmbito do patrimônio, além de criar subsídios para as nossas próprias pesquisas. 
Nesse sentido, o presente Programa se volta à disponibilização de bolsas e fomentos específicos para o trabalho com estudantes do nível médio e superior, além de professores.  O 
ato de entender um bem cultural como representativo da sociedade passa pela validação do Estado. Atualmente, as formas de reconhecimento oficial são a Comenda Patativa do 
Assaré, Prêmio Gilmar de Carvalho, Selo Amigo do Patrimônio Cultural do Ceará, Registro dos Tesouros Vivos, a Chancela da Paisagem Cultural, Inventário com Efeitos Restritivos, 
Página31 de 419