DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Registro, Tombamento e outras formas de acautelamento, como a desapropriação. Dos nove expostos, dois, registro e tombamento, são os mais antigos e que têm um grande 
passivo acumulado. Agora com um fluxo processual definido, a ênfase será a análise desses pedidos e, dentro da pertinência, realização dos procedimentos e discussões previstas 
para o tombamento e o registro dos bens e/ou manifestações.
O Programa de patrimônio aqui estabelecido também tem como objetivo resgatar o financiamento do Estado diretamente na proteção do patrimônio material, entendendo que o bem 
preservado tem mais chance de ser explorado economicamente e fruído com qualidade pelos cidadãos. Para os bens imateriais, além da necessidade de ampliação, é fundamental a 
ampliação da participação dos Tesouros Vivos em outras iniciativas das políticas de cultura, como participação em processos de pesquisa, residências artísticas, projetos de 
educação e outros.
A ferramenta adequada para trabalhar com ambos é a educação patrimonial ou educação para o patrimônio, que constitui-se de todos os processos educativos formais e não formais, 
construídos de forma coletiva e dialógica, que têm como foco o Patrimônio Cultural socialmente apropriado como recurso para a compreensão sócio-histórica das referências 
culturais, a fim de colaborar para sua preservação (CEARÁ, 2022). 
O Ciclo de Fomento das Festas de Tradição é outra iniciativa de fomento e valorização das expressões e manifestações da Cultura popular tradicional. Por meio da execução dos 
editais, a Secult realiza pesquisas e coleta uma série de informações sobre as tradições populares do junino, do natal, do carnaval e da páscoa. que serão sistematizadas ao longo 
do próximo ciclo. O presente Programa tem como prioridade a valorização turística do patrimônio cultural cearense, por meio do desenvolvimento de rotas, fortalecimento do turismo 
local, estruturação de equipamentos, produção de comunicação adequada, entre outros.
Público Alvo: Tesouros Vivos, Mestres de Tradição, pesquisadores, professores, estudantes, agentes culturais, gestores públicos, produtores culturais, população beneficiada por 
instituições ligadas à política de patrimônio, povos e comunidades tradicionais e agentes culturais vulnerabilizados de territórios invisibilizados e sociedade em geral, abrangendo a 
população dos oito segmentos dos Temas Transversais.
Objetivo Específico
Título: 132.1 - Reconhecer, preservar e valorizar o patrimônio e a memória cearense de relevância cultural.
Entregas
Título:
Definição:
AÇÃO IMPLANTADA
Consiste em garantir e fomentar a inserção de ações afirmativas, visando o protagonismo negro de territórios tradicionais e periféricos, dos povos 
originários, dos povos e comunidades tradicionais, da população LGBTI+, por meio de programações, exposições de médio e grande porte nos 
equipamentos culturais. Assim como assegurar a realização de ações, programações e projetos nos equipamentos culturais vinculados à Secult, a 
partir das condições de ocupação dos espaços para o exercício do brincar, a convivência intergeracional, a memória cultural, o protagonismo 
infantil e a arte, em atenção a crianças oriundas dos povos originários, população negra de territórios tradicionais e periféricos, de comunidade 
tradicional de matriz africana e/ou afro-brasileira, ciganas, população LGBTI+, camponesas e com deficiência.
Título:
Definição:
ACERVO DISPONIBILIZADO
Refere-se aos acervos de caráter arquivísticos, bibliográficos e museológicos dos equipamentos culturais, arquivos e museus disponibilizados, 
após higienização, catalogação, descrição, digitalização e pesquisa, com vistas à melhoria da consulta presencial e a universalização de seu 
conteúdo digital à sociedade, por meio de plataforma web. Leva, assim, à promoção da salvaguarda dos acervos originais e subsidia atividades 
culturais e de extensão que envolvam o uso da imagem digital como recurso de preservação, estudo e transmissão.
Título:
Definição:
CADASTRO REALIZADO
Refere-se ao cadastramento dos Mestres da Cultura para participarem de projetos que envolvam educação patrimonial e troca intergeracional.
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