DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
EQUIPAMENTO CULTURAL IMPLANTADO
Consiste em criar e implantar o Memorial dos Povos Indígenas e Memorial Cultura Camponesa, para auxiliar nos processos de documentação, 
pesquisa e difusão do conhecimento e contribuições das populações indígenas para a formação da identidade cultural no Estado.
Título:
Definição:
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Refere-se à fiscalização realizada em bens tombados (públicos ou privados, urbanos ou rurais, isolados ou agrupados) e aqueles sob a gestão da 
Secult, envolvendo acompanhamento, monitoramento, fiscalização de obras e reformas, além de vistorias dos bens materiais.
Título:
Definição:
INSTITUIÇÃO APOIADA
Refere-se ao apoio a grupos e coletividades de Tesouros Vivos da Cultura, selecionados por edital e apoiados por meio da concessão de auxílio 
financeiro. Inclui também os Editais de Prêmio para os Grupos e Coletividades do Ceará e linhas de fomento especificas que forem implantadas.
Título:
Definição:
MESTRE DA CULTURA APOIADO
Refere-se aos Mestres e Mestras da Cultura apoiados por meio da concessão de auxílio financeiro vitalício de um salário mínimo, que foram 
titulados Tesouros Vivos da Cultura, por meio de edital específico.
Título:
Definição:
PRÊMIO CONCEDIDO
Refere-se à criação e entrega do Prêmio Gilmar de Carvalho, para pesquisas acadêmicas no campo da cultura popular e patrimônio imaterial 
cearense.
Título:
Definição:
PROCESSO IMPLANTADO
Refere-se à implementação de metodologias e normas de tombamento e registro de bens culturais, a fim de obter unicidade de procedimentos 
internos, clareza sobre o conteúdo dos dossiês, agilidade na montagem dos processos, segurança e amparo jurídico, transparência e ampla 
publicidade dos procedimentos. A metodologia contempla ainda a elaboração de legislação específica de proteção e valorização do patrimônio 
cultural, com vistas à preservação dos bens culturais materiais e imateriais que o compõem.
Título:
Definição:
PROJETO APOIADO
Consiste em apoiar projetos de restauração, revitalização, manutenção e comunicação de bens tombados, em âmbito estadual ou municipal.
Título:
Definição:
PROJETO BENEFICIADO
Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais dos Ciclos de Tradição Popular: Carnaval do Ceará; Ceará da Paixão; Festejos Ceará 
Junino e Ciclo Natalino, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais.
Título:
Definição:
TÍTULO CONCEDIDO
Refere-se ao título de reconhecimento oficial do bem como patrimônio cultural material e imaterial nas formas dispostas na Lei Estadual n° 
18.232/2022, para que os bens reconhecidos venham a ser inseridos nas políticas de preservação e salvaguarda do Estado do Ceará.
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