DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Diante do quadro acima, entende-se como necessária a implantação deste programa, cujas propostas alinham-se aos marcos legais estaduais que estabelecem diretrizes para a 
política de formação em arte e cultura do estado, a saber: Plano Estadual de Cultura do Ceará (Lei Nº 16.026, de 01/06/2016); Programa Agentes de Leitura (Lei N.º 16.214, de 
17/04/17; Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará (Lei Nº 18.012, de 01 de abril de 2022) e Programa Estadual Escolas da Cultura (lei Nº18.299, de 27 de dezembro de 2022); 
Política Nacional do Livro (Lei Nº 10.753, 30 de outubro de 2003); Plano Nacional do Livro e Leitura- PNLL (Portaria Interministerial MINC/MEC Nº 144247, de 10 de agosto de 2006) 
e Política Nacional de Leitura e Escrita-PNLE (Lei N º 13.696, de 13 de julho de 2018).
Público Alvo: Profissionais da Cultura, professores, estudantes, artistas, agentes culturais, técnicos, gestores, Tesouros Vivos, Mestres e Mestras da Cultura, demais sujeitos do 
campo artístico-cultural e sociedade em geral, abrangendo a população dos oito segmentos dos Temas Transversais.
Objetivo Específico
Título: 133.1 - Ampliar o acesso a formações em arte e Cultura.
Entregas
Título:
Definição:
AÇÃO REALIZADA
Refere-se à realização de ação continuada de formação em letramento étnico-racial e diversidade de gênero, bem como ações formativas em 
acessibilidade atitudinal e anticapacitismo para os profissionais da Cultura e agentes culturais.
Título:
Definição:
ALUNO BENEFICIADO
Refere-se aos alunos beneficiados pela ação de extensão da Escola Pública de Formação Básica em Música da Uece, curso de extensão de longa 
duração, de caráter permanente, a ser implantado por meio de parceria entre a Secretaria da Cultura e a Universidade Estadual do Ceará (Uece). 
O curso será ministrado por docentes da graduação em Música da Uece e custeado com recursos da Secult, sendo realizado mediante Termo de 
Cooperação no qual são definidas as responsabilidades das partes. As metas serão definidas em conjunto com a Uece.
Título:
Definição:
BOLSA CONCEDIDA
Refere-se às bolsas concedidas a profissionais credenciados pelo Governo do Estado do Ceará, para ministrarem disciplinas eletivas relacionadas 
ao projeto Artista, Presente!, o qual privilegia a arte e a cultura no cotidiano das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede 
estadual.
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se às capacitações realizadas por docentes do projeto Artista, Presente!, nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O projeto é 
realizado por meio de parceria entre a Secult e a Seduc, sendo os docentes selecionados e cadastrados pela Secult e a realização das aulas 
viabilizada pela Seduc. A meta será definida em conjunto com este órgão.
Título:
Definição:
CURSO REALIZADO
Refere-se às ações formativas realizadas pelos equipamentos culturais do Estado.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização dos Percursos (in)Formativos, abrangendo os seminários Cultura do Acesso e Políticas de Ações Afirmativas.
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