DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título: Índice de Desenvolvimento do Ensino Médio (IDE-Médio)
Unidade de medida: Adimensional
Polaridade: Quanto maior, melhor
Metas
2027
2026
Valor
Ano
2024
2025
Referência
Dimensão
2022
4,20
4,40
4,50
4,70
4,80
Para Escolas Indígenas e Quilombolas
2022
4,20
4,40
4,50
4,70
4,80
Para Escolas do Campo e Família Agrícola
2022
4,60
4,80
5,00
5,10
5,30
Para escolas com ensino em tempo integral
2022
4,60
4,80
4,90
5,00
5,10
Para escolas com ensino em tempo parcial
141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
Órgão Gestor: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Órgãos Executores
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: Alinhando-se ao ODS 4, da Agenda 2030, ao PNE e à LDBEN, o Ceará assume o desafio de assegurar uma educação inclusiva, de qualidade e equitativa. Este 
Programa, voltado à promoção de uma cultura de direitos humanos e de reparação das violações, no âmbito do direito à educação, a grupos historicamente vulnerabilizados em 
função de suas diversidades, visa fortalecer, com os movimentos sociais, as seguintes políticas educacionais:
A Educação Escolar Indígena atende, em todos os níveis e etapas da Educação Básica, 7.656 estudantes de 15 etnias, em 39 Escolas Indígenas e 21 extensões de matrículas, e 
permite a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de suas línguas e saberes, e o acesso a conhecimentos 
técnico-científicos indigenas e não-indígenas. A Educação Escolar Quilombola atende estudantes das 88 comunidades quilombolas cearenses, sendo 269 alunos atendidos em 2 
Escolas Quilombolas estaduais, garantindo seu direito a acessar saberes e conhecimentos tradicionais, contribuindo para seu reconhecimento, valorização e continuidade. A 
Educação do Campo propõe-se a ampliar e qualificar a oferta de Educação Básica às populações rurais, respeitando a diversidade do campo em seus diversos aspectos e 
adequando conteúdos curriculares e metodologias às suas reais necessidades. São 103 escolas estaduais rurais, sendo 10 Escolas do Campo em áreas de assentamento e uma 
Escola Família Agrícola (EFA). A Educação Contextualizada para a Convivência com o Semiárido visa a adequação do currículo escolar às realidades identitárias, socioculturais e ao 
espaço geográfico dos educandos, estimulando a desconstrução de estereótipos e a ressignificação do semiárido por meio de práticas didático-pedagógicas inovadoras e 
emancipatórias.
A Educação para as Relações Étnico-raciais, via ações afirmativas e de reformulação didático-pedagógica, promove o combate ao racismo e a construção da escola como espaço 
humanizador, inclusivo e antirracista, vide o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares da Educação para as Relações Étnico-raciais. Envolve, também, o 
mapeamento de demandas por escolas diferenciadas, para atender outras comunidades e povos tradicionais. A Educação em Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade busca 
promover o reconhecimento e o respeito às diversidades de gênero, orientação sexual e identidade de gênero para a construção de uma educação igualitária, não discriminatória, 
anti-sexista e democrática. A Educação em Direitos Humanos e Cultura Digital busca fomentar uma educação para a democracia. É essencial promover o pleno conhecimento dos 
regulamentos, direitos, privilégios, desigualdades e obrigações que existem nas interações em rede, buscando dirimir os perigos que esses atos promovem à sociedade e à 
democracia.
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