DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IMPLANTADO
Refere-se à construção, por meio de regime de colaboração, de Centros de Educação Infantil (CEI), à aquisição de equipamentos, mobiliários e 
material didático e de consumo, para expansão do atendimento à faixa etária de 0 a 5 anos de idade, proporcionando uma estrutura adequada 
para o aprendizado e desenvolvimento das crianças.
Título:
Definição:
PROFISSIONAL CAPACITADO
Refere-se aos profissionais da educação (gestores, professores, articuladores, supervisores, agentes e técnicos educacionais) envolvidos com a 
educação infantil, com ações do Programa Mais Infância (Padin, Padin Mais, Crescer Aprendendo e Família +) e do Programa Busca Ativa Escolar. 
As formações são realizadas em uma cadeia de eventos, em que os formadores estaduais formam os regionais e estes, por sua vez, realizam os 
desdobramentos para os formadores municipais. Os referidos profissionais da educação são considerados capacitados ao término de cada 
formação.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
AVALIAÇÃO REALIZADA
Unidade
Não
0
 300.000,00
1
1
 0,00
 300.000,00
BOLSA CONCEDIDA
Unidade
Sim
720
 3.800.000,00
2.160
2.880
 7.500.000,00
 11.300.000,00
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IMPLANTADO
Unidade
Sim
10
 5.170.000,00
79
89
 1.710.000,00
 6.880.000,00
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
Não
23.379
 1.200.000,00
24.734
24.734
 1.500.000,00
 2.700.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 142.2 - Universalizar a oferta do ensino em tempo integral para o ensino fundamental.
Entregas
Título:
Definição:
ALUNO BENEFICIADO
Refere-se aos estudantes atendidos em escolas de ensino em tempo integral com educação integral, com oferta de uma base comum e outra 
diversificada, que contemple componentes socioemocionais e eletivos, alimentação adequada e fortalecimento do magistério.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ALUNO BENEFICIADO
Unidade
Sim
222.202
 102.892.173,00
1.095.166
1.317.368
 307.200.000,00
 410.092.173,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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