DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
30000000 - CASA CIVIL
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: O ensino médio é uma fase escolar historicamente crítica, devido aos seus desafios, como altas taxas de abandono e evasão, que costumam ser proporcionais à falta 
de perspectiva do estudante em relação ao futuro e às suas condições sociais. Esse quadro exige que as políticas públicas educacionais, voltadas para o desenvolvimento do ensino 
médio, sejam associadas à construção de um projeto de vida do estudante, à viabilidade de inserção no mundo do trabalho e à qualificação acadêmica que lhe permita inclusão 
social equânime.
Considerando o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Estadual de Educação (PEE), vigentes até 2024, o Estado do Ceará tem empreendido esforços para atuar de forma 
efetiva, buscando elevar o atendimento da matrícula do ensino médio para toda a população de 15 a 17 anos, de modo a universalizá-lo, conforme meta 3 dos Planos. Nesse sentido, 
de acordo com o Censo Escolar da Educação Básica 2021 e dados da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), observa-se uma oscilação no atendimento do ensino médio: em 
2018, a matrícula foi de 92,8%; em 2019, foi de 95,7%; em 2021, 90,4%; e, em 2022, 95,5% (IBGE/PNAD, 2022). Portanto, é incontestável o impacto do contexto social da pandemia, 
em 2020 e 2021, que afetou diretamente a educação, refletindo-se nos índices de matrícula e no avanço do atendimento no ensino médio. Faz-se necessário investir em ações que 
fomentem o crescimento dessas taxas para alcançar sua universalização. Convém ressaltar a amplitude e a complexidade da oferta de ensino médio para 752 escolas, em 2023, 
destacando-se as modalidades da oferta convencional e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). 
No que diz respeito a metas nacionais de qualidade da educação, em 2021, o resultado do Ceará no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi 4,4, posicionando-se 
no 4º maior Ideb para o nível médio no país. No entanto, a meta estabelecida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi de 4,8, o que 
revela a necessidade de continuidade das estratégias de avanços na aprendizagem dos estudantes. Atualmente, as escolas são contempladas com ações e projetos vinculados ao 
Programa Ceará Educa Mais (Lei nº 17.572/2021), que se organiza em 8 eixos: Aperfeiçoamento Pedagógico; Desenvolvimento e Qualificação dos Professores; Avanço na 
Aprendizagem; Tempo Integral; Cuidado e Inclusão; Preparação para o Enem; Educação Conectada; e Qualificação Acadêmica e Profissional dos Estudantes. Todos esses eixos, 
com os respectivos projetos adjacentes, visam à diversificação de práticas pedagógicas, à flexibilização curricular, à avaliação contínua da aprendizagem dos estudantes, ao seu 
desenvolvimento cognitivo e socioemocional e à formação continuada e qualificada dos professores.
Em observância às taxas de reprovação e abandono, evidencia-se a necessidade de continuar investindo nas ações elencadas, para a melhoria da qualificação acadêmica dos 
estudantes, com foco na distorção idade-série, e dos resultados de desempenho nas avaliações externas. Além disso, destacam-se as ações do Projeto Enem: Chego Junto, Chego 
Bem, o qual objetiva preparar os estudantes e incentivá-los à participação em todas as etapas do referido exame. Para oportunizar o aprendizado de competências próprias da 
atividade profissional e promover o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, são ofertadas vagas de estágio remunerado, com base no Decreto Estadual n
° 29.704/2009. Ressalte-se que a Seduc, desde 2016, implementou, na oferta da EJA, componentes de Qualificação Profissional, com 400 horas de formação técnica aos estudantes 
da modalidade. Em 2019, componentes de Qualificação Profissional foram inseridos no Ensino Médio Noturno. Desde 2021, em articulação com os Centros de Educação de Jovens e 
Adultos (Ceja), realiza-se mobilização para inscrição dos alunos da EJA no Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos (Enceja).
Público Alvo: Todos os alunos matriculados nas diversas modalidades do ensino médio e EJA (anos finais do ensino fundamental e ensino médio), alunos egressos de escolas 
públicas estaduais selecionados pela Seduc e profissionais da educação.
Objetivo Específico
Título: 143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta curricular de qualidade e contextualizada com as realidades 
regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, com a educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação 
socioemocional e a socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo.
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