DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
ALUNO BENEFICIADO
Refere-se a jovens e adultos regularmente matriculados na rede estadual de ensino, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas 
escolas regulares, nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), nos assentamentos e comunidades rurais, os internos nos Centros 
Socioeducativos e nas Unidades Prisionais, beneficiados com a oferta de escolarização, nos formatos presencial, semipresencial e a distância, a 
reprodução de material didático específico e a aquisição de material escolar para as pessoas privadas de liberdade que cursam essa modalidade.
Título:
Definição:
PROFISSIONAL CAPACITADO
Refere-se aos profissionais da educação que recebem formação, na modalidade presencial, semipresencial e educação a distância (EaD), para a 
melhoria do ensino na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na rede pública estadual, sendo eles: professores, diretores, 
coordenadores pedagógicos e técnicos.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ALUNO BENEFICIADO
Unidade
Não
65.550
 100.000,00
65.550
65.550
 300.000,00
 400.000,00
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
Não
405
 100.000,00
405
405
 300.000,00
 400.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 143.3 - Ampliar o acesso ao ensino médio, garantindo espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade na rede pública estadual.
Entregas
Título:
Definição:
ALUNO BENEFICIADO
Refere-se ao aluno beneficiado com alimentação na escola, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com uniforme, com 
transporte escolar e em atividades pedagógicas.
Título:
Definição:
ESCOLA ESTRUTURADA
Refere-se à escola contemplada com reformas, readequação e readaptação dos ambientes escolares, além da reposição de equipamentos, 
mobiliários diversos.
Título:
Definição:
ESCOLA IMPLANTADA
Refere-se à escola construída e equipada, de acordo com os padrões básicos de funcionamento das escolas de Educação Básica da rede 
estadual.
Título:
Definição:
ESCOLA MANTIDA
Refere-se à escola de Educação Básica da rede estadual provida de todos os serviços essenciais para garantir o seu funcionamento, além do 
pagamento da folha dos profissionais da educação e vale alimentação.
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