DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ALUNO BENEFICIADO
Unidade
Não
188.063
 240.586.201,00
188.063
188.063
 756.242.037,00
 996.828.238,00
ESCOLA ESTRUTURADA
Unidade
Não
225
 5.300.000,00
225
225
 15.900.000,00
 21.200.000,00
ESCOLA IMPLANTADA
Unidade
Sim
1
 9.460.009,00
18
19
 28.050.027,00
 37.510.036,00
ESCOLA MANTIDA
Unidade
Não
225
 2.463.912.011,00
225
225
 5.773.281.969,00
 8.237.193.980,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 2.734.868.221,00
 6.616.074.033,00
 9.350.942.254,00
DESPESAS CORRENTES
 2.720.048.212,00
 6.576.324.006,00
 9.296.372.218,00
DESPESAS DE CAPITAL
 14.820.009,00
 39.750.027,00
 54.570.036,00
 2.734.868.221,00
 6.616.074.033,00
 9.350.942.254,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 2.733.288.221,00
 6.615.624.033,00
 9.348.912.254,00
30000000 - CASA CIVIL
 1.400.000,00
 0,00
 1.400.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 180.000,00
 450.000,00
 630.000,00
Total
 2.734.868.221,00
 6.616.074.033,00
 9.350.942.254,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO
Órgão Gestor: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Órgãos Executores
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: O Governo do Estado do Ceará vem realizando esforços no sentido de promover, dentro de suas escolas, um ensino com qualidade, direcionado para aprendizagens 
significativas. Com esse propósito, tem buscado agir com equidade, por meio de políticas públicas, tais como o ensino médio em tempo integral, o qual contribui sobremaneira para o 
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