DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
desenvolvimento integral do jovem estudante cearense, e a educação complementar, que, além de beneficiar estudantes do ensino médio, abrange ainda a formação continuada de 
professores.
Nesta direção o Governo do Estado instituiu, a partir de 2016, a política pública de implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), com oferta de matrícula 
gradual, iniciada no ano supracitado, com 26 unidades de ensino médio regular, distribuídas nas 20 Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede) e nas três 
Superintendências das Escolas de Fortaleza (Sefor). No que tange ao fluxo escolar, um estudo comparativo entre o triênio 2013-2015, no qual as 26 primeiras escolas convertidas em 
tempo integral eram de ensino médio em tempo parcial, e o triênio 2016-2018, no qual estas escolas já tinham todas as suas turmas em tempo integral, pode-se verificar, de acordo 
com os dados extraídos do Sige Acadêmico no período mencionado, a ampliação de 5,5% na taxa de aprovação, uma redução de 3,8% na taxa de reprovação e queda de 1,7% na 
taxa de abandono.
Assim, dando continuidade ao processo de conversão, foram integralizadas, por ano: 45 escolas em 2017; 40 escolas em 2018; 19 escolas em 2019; 25 escoals em 2020; 46 escolas 
em 2021; 60 escolas em 2022; e 80 escolas em 2023, contando, no tempo de escrita, com 341 EEMTI no Estado do Ceará, atingindo uma matrícula geral de 135.709 alunos. É 
relevante frisar que, conforme dados extraídos do Sige Acadêmico, dentro desta matrícula geral, 92.364 alunos fazem parte das turmas do tempo integral, enquanto 43.345 ainda 
estão no tempo parcial, uma vez que, quando a escola passa pelo processo de conversão, ela inicia com as turmas de primeiros anos, necessitando do intervalo de três anos para 
que todas as turmas estejam no tempo integral. 
Por conseguinte, o quadro contextual mencionado acima evidencia que a política voltada para o ensino médio regular em tempo integral vem confluindo positivamente para o alcance 
da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas até 2024. Os dados também estão 
em consonância com as metas 4.1, 4.4 e 4.c do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, "Educação de Qualidade", as quais sinalizam para uma efetividade da política 
implantada e indicam um percurso favorável  para o alcance da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da melhoria do fluxo escolar e de aprendizagem, de modo a 
atingir as médias nacionais para o Ideb, que é de 5,0 pontos, numa escala de 0,0 a 10,0.
No que concerne à educação complementar, a ampliação de oportunidades de aprendizagem proporciona ao aluno o aprimoramento de sua formação. Nesta perspectiva, em 2020, 
as 13 unidades implantadas dos Centro Cearenses de Idiomas (CCI) contavam com uma matrícula de 8.838 alunos. Já em 2022, seguindo o projeto de expansão, foram implantadas 
sete unidades, com um atendimento a 10.349 alunos e, em 2023, com a  implantação de mais uma unidade, alcançou-se o número de 12.196 estudantes beneficiados nas 21 
unidades.
Diante do exposto, destaca-se a importância deste Programa, uma vez que tanto o ensino médio em tempo integral, quanto a educação complementar apresentam-se como 
estratégias educacionais que vinculam os aspectos subjetivos e sociais das/os estudantes de ensino médio da rede pública de ensino do Ceará.
Público Alvo: Estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino, demandantes da educação em tempo integral e complementar; professores do ensino médio, demandantes 
da educação complementar.
Objetivo Específico
Título: 144.1 - Garantir o acesso e a permanência dos estudantes da rede pública estadual nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI).
Entregas
Título:
Definição:
ALUNO BENEFICIADO
Refere-se aos alunos das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede estadual, beneficiados com materiais didáticos, 
fardamento 
e 
com 
atividades 
diárias, 
relacionadas 
à 
formação 
geral 
básica 
e 
aos 
itinerários 
formativos, 
cujo 
objetivo 
é 
contribuir 
no 
desenvolvimento das competências técnicas, profissionais e socioemocionais.
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