DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            481
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Órgãos Executores
69000000 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Justificativa: A necessidade de desenvolver continuamente políticas públicas que contribuam para a modernização e melhoria do sistema de ensino do Estado, requer a 
implementação de um Programa que contribua com o poder público e a iniciativa privada na atualização de processos educacionais simultaneamente às inovações do 
desenvolvimento contemporâneo, contribuindo para assegurar mudanças significativas na qualidade da educação do Ceará
Público Alvo: Escolas da rede de ensino do Estado, alunos das escolas públicas, usuários e parceiros do sistema de ensino.
Objetivo Específico
Título: 145.1 - Assegurar a adoção de boas práticas de gestão de ensino da Educação Básica, para o desenvolvimento da educação com qualidade e equidade.
Entregas
Título:
Definição:
ALUNO BENEFICIADO
Refere-se  aos alunos das escolas de ensino médio da rede estadual beneficiados, por meio da concessão de estágios no Conselho, 
proporcionando aos jovens a sua inclusão no mercado de trabalho e contribuindo para sua inserção social e econômica.
Título:
Definição:
ASSESSORIA REALIZADA
Refere-se aos encontros e assessoramento aos Conselhos Municipais de Educação (CMEs), sob a jurisdição do CEE, visando fortalecer a ação 
formativa dos Conselhos Municipais, apoiando os municípios com vistas a assumir a gestão da educação municipal com autonomia, proximidade, 
organização e legitimidado.
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se à formação continuada online para os gestores escolares, no sentido de favorecer o melhor desempenho de suas atividades rotineiras, 
visando garantir que a escola cumpra os aspectos legais que beneficiem o ensino e a aprendizagem do aluno.
Título:
Definição:
ESCOLA LEGALIZADA
Refere-se à escola que foi credenciada, recredenciada, reconhecida ou renovada, atendendo as prerrogativas dos aspectos legais instituídos pelo 
Conselho Estadual de Educação para garantir qualidade na aprendizagem do aluno.
Página63 de 419