DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
2022
50,00
55,00
60,00
65,00
70,00
Para modalidades paralímpicas
Título: Percentual de municípios atendidos por núcleos de Esporte e lazer
Unidade de medida: Percentual
Polaridade: Quanto maior, melhor
Metas
2027
2026
Valor
Ano
2024
2025
Referência
Dimensão
2022
87,50
90,22
95,11
95,11
100,00
Geral
Título: Percentual de participantes pertencentes a grupos historicamente vulnerabilizados em projetos e eventos de Esporte e lazer
Unidade de medida: Percentual
Polaridade: Quanto maior, melhor
Metas
2027
2026
Valor
Ano
2024
2025
Referência
Dimensão
2022
11,10
12,00
14,00
16,00
18,00
Geral
Título: Número de pessoas beneficiadas com vivência em atividades esportivas
Unidade de medida: Unidade
Polaridade: Quanto maior, melhor
Metas
2027
2026
Valor
Ano
2024
2025
Referência
Dimensão
2022
2.039.927,00
2.000.000,00
2.040.000,00
2.042.000,00
2.045.000,00
Geral
151 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
Órgão Gestor: 42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE
Órgãos Executores
42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: O acesso à prática de atividades esportivas e de lazer envolve todas as faixas etárias, incluindo pessoas com deficiência, e se configura como uma garantia do 
princípio constitucional do direito ao esporte e lazer, o qual deve ser fomentado e assegurado ao cidadão pelo Estado.
Um estudo internacional promovido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) revela que um em cada dois adultos não pratica atividades físicas regularmente. No total, 47% da 
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