DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
A importância de um Programa específico para a população indígena do Ceará se baseia em vários pilares. Primeiramente, a regularização fundiária das Terras Indígenas é um 
imperativo para preservar suas culturas e tradições. Atualmente, sete terras foram oficialmente delimitadas, mas ainda há desafios a serem superados e outras áreas ainda se 
encontram com seus processos de identificação paralisados. Além disso, é fundamental reconhecer o protagonismo dos povos indígenas em definir o próprio destino. Essas 
comunidades têm um profundo conhecimento de suas necessidades e aspirações, o que torna a participação ativa em decisões políticas e programáticas essencial para garantir a 
pertinência e eficácia das ações propostas.
A qualificação técnica e profissional também desempenha um papel crucial. O aumento da população indígena reflete a necessidade de oferecer educação e formação que respeitem 
suas culturas, ao mesmo tempo em que os capacitem para enfrentar os desafios modernos. Isso não só promove o desenvolvimento econômico, mas também preserva e enriquece 
seus conhecimentos tradicionais. Por fim, a criação de mecanismos de diálogo e controle social é um princípio chave para a relação entre as comunidades indígenas e as instituições 
governamentais. Esses mecanismos garantem que as políticas e programas sejam co-criados, avaliados e adaptados de acordo com as necessidades em constante evolução das 
comunidades, evitando assim abordagens descontextualizadas e impositivas. 
Em resumo, a implantação de um Programa abrangente para a população indígena do Ceará se baseia na busca por justiça histórica, respeito à diversidade cultural e garantia de 
Direitos Humanos. Ao promover a regularização fundiária, o protagonismo das comunidades, a qualificação técnica e o diálogo participativo, o Programa não apenas aborda desafios 
existentes, mas também promove um futuro mais inclusivo e sustentável para os povos indígenas no Estado do Ceará.
Público Alvo: População indígena do Estado do Ceará.
Objetivo Específico
Título: 160.1 - Garantir os direitos territoriais, a autodeterminação, a autonomia e a proteção dos povos indígenas do Ceará.
Entregas
Título:
Definição:
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Consiste na elaboração de estudos antropológicos em terras indígenas, visando o desenvolvimento de pesquisas rigorosas e éticas, respeitando 
as culturas, tradições locais e abordando os principais aspectos da vida, organização social e cosmovisão das comunidades indígenas do Ceará, 
contribuindo para o entendimento intercultural e promovendo suportes teóricos para os processos de demarcação de áreas indígenas.
Título:
Definição:
PLANO ELABORADO
Consiste na elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) indígena, observando diretrizes específicas. O PGTA detalha 
estratégias para o uso sustentável dos recursos naturais em terras indígenas, considerando as práticas tradicionais e a preservação ambiental, 
visando fortalecer a autodeterminação das comunidades, promover a conservação da biodiversidade e orientar o desenvolvimento socioeconômico 
em harmonia com as tradições e o meio ambiente.
Título:
Definição:
SISTEMA VIRTUAL IMPLANTADO
Refere-se à criação e implementação de uma plataforma online que estrutura e gerência dados relacionados à população indígena do Ceará. Isso 
envolve o desenvolvimento de um sistema eficiente para coleta, armazenamento e análise de informações demográficas, sociais e culturais das 
comunidades indígenas. A implantação bem-sucedida desse sistema permitirá uma gestão mais informada e eficaz das políticas e programas 
direcionados aos indígenas, garantindo maior visibilidade e respeito às suas necessidades e direitos.
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Unidade
Sim
4
 10.000,00
9
13
 60.000,00
 70.000,00
PLANO ELABORADO
Unidade
Sim
4
 10.000,00
9
13
 50.000,00
 60.000,00
SISTEMA VIRTUAL IMPLANTADO
Unidade
Sim
1
 10.000,00
0
1
 12.000,00
 22.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 160.2 - Promover o protagonismo do movimento e organizações indígenas do Ceará.
Entregas
Título:
Definição:
CENTRO DE ATENDIMENTO PARA POVOS INDÍGENAS IMPLANTADO
Consiste na implantação de um Centro de Atendimento à população indígena do Ceará, na cidade de Fortaleza, para abrigar a sede das 
organizações indígenas do Estado e atuar no acolhimento de pessoas indígenas de regiões mais distantes durante eventos e atividades da 
Secretaria dos Povos Indígenas, ou demais secretarias.
Título:
Definição:
CENTRO DE ATENDIMENTO PARA POVOS INDÍGENAS MANTIDO
Consiste na manutenção do Centro de Atendimento à população indígena do Ceará, na cidade de Fortaleza, para abrigar a sede das organizações 
indígenas do Estado e atuar no acolhimento de pessoas indígenas de regiões mais distantes durante eventos e atividades da Secretaria dos 
Povos Indígenas, ou demais secretarias.
Título:
Definição:
EVENTO APOIADO
Consiste no apoio da Sepin ao planejamento e execução bem-sucedidos da Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, das assembleias 
de professores, mulheres e jovens indígenas, bem como a participação efetiva em eventos nacionais, como a Marcha das Mulheres Indígenas e o 
Acampamento Terra Livre. Isso requer comprometimento logístico, promoção de diálogo inclusivo, garantia de representatividade e respeito às 
tradições culturais, fortalecendo a voz, os direitos e as demandas das comunidades indígenas no âmbito estadual e nacional.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se a eventos realizados pela Secretaria dos Povos Indígenas, com a finalidade de promover o acesso a informações sobre as políticas 
públicas voltadas para a população indígena.
Título:
Definição:
PROJETO APOIADO
Consiste no apoio à realização de festas tradicionais dos povos indígenas do Ceará e envolve a concepção, organização e execução desses 
eventos com respeito às práticas culturais e espirituais das comunidades. Isso implica na preservação e celebração das tradições, rituais, danças, 
músicas e culinária indígena, além de promover a conscientização e o reconhecimento público da importância dessas para a herança cultural e 
identidade dos povos indígenas.
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