DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo IV - Demonstrativo de Entregas por Região de Planejamento
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Região
192.3 - Fortalecer a governança e a gestão do Poder Judiciário, por meio da transformação digital.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
TOTAL
2
1
1
1
5
CURSO OFERTADO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
5
5
16
5
1
TOTAL
5
5
5
1
16
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
193 - CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO
Objetivo Específico
193.1 - Buscar a efetividade dos serviços prestados pelas instituições da Segurança Pública e Sistema Penitenciário por meio 
do controle disciplinar.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
EVENTO REALIZADO (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
4
5
22
6
7
TOTAL
4
5
6
7
22
SERVIÇO DE CONTROLE DISCIPLINAR REALIZADO 
(Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
10
11
46
12
13
TOTAL
10
11
12
13
46
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
193.2 - Promover maior Justiça e celeridade no controle disciplinar, buscando soluções consensuais, por meio de medidas 
alternativas aos procedimentos disciplinares.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
SERVIÇO REALIZADO (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
110
120
500
130
140
TOTAL
110
120
130
140
500
PESSOA BENEFICIADA (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
130
150
180
160
180
TOTAL
130
150
160
180
180
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
193.3 - Promover a qualidade dos serviços integrados de controle disciplinar.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
CAPACITAÇÃO REALIZADA (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
8
10
44
12
14
TOTAL
8
10
12
14
44
UNIDADE DE DISCIPLINA IMPLANTADA (Unidade) 
CENTRO SUL
1
0
1
0
0
SERRA DA IBIAPABA
1
0
1
0
0
TOTAL
2
0
0
0
2
UNIDADE DE DISCIPLINA MANTIDA (Unidade) 
CARIRI
1
1
1
1
1
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