DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo IV - Demonstrativo de Entregas por Região de Planejamento
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Região
193.3 - Promover a qualidade dos serviços integrados de controle disciplinar.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
CENTRO SUL
1
1
1
1
1
GRANDE FORTALEZA
1
1
1
1
1
SERRA DA IBIAPABA
1
1
1
1
1
SERTÃO CENTRAL
1
1
1
1
1
SERTÃO DE SOBRAL
1
1
1
1
1
SERTÃO DOS INHAMUNS
1
1
1
1
1
TOTAL
7
7
7
7
7
UNIDADE DE DISCIPLINA ESTRUTURADA (Unidade) 
CARIRI
1
1
1
1
1
CENTRO SUL
0
1
1
1
1
GRANDE FORTALEZA
1
1
1
1
1
SERRA DA IBIAPABA
0
1
1
1
1
SERTÃO CENTRAL
1
1
1
1
1
SERTÃO DE SOBRAL
1
1
1
1
1
SERTÃO DOS INHAMUNS
1
1
1
1
1
TOTAL
5
7
7
7
7
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
Objetivo Específico
194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
SERVIÇO REALIZADO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
921.035
967.086
3.969.775
1.015.441
1.066.213
TOTAL
921.035
967.086
1.015.441
1.066.213
3.969.775
ATENDIMENTO REALIZADO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
800
800
3.200
800
800
TOTAL
800
800
800
800
3.200
NÚCLEO DE ATENDIMENTO IMPLANTADO 
(Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
5
5
20
5
5
TOTAL
5
5
5
5
20
AÇÃO REALIZADA (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
10
10
40
10
10
TOTAL
10
10
10
10
40
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
194.2 - Melhorar a qualidade dos serviços defensorias prestados à população.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
EVENTO REALIZADO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
80
80
320
80
80
TOTAL
80
80
80
80
320
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