DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo IV - Demonstrativo de Entregas por Região de Planejamento
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Região
197.2 - Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
GRANDE FORTALEZA
3.000
3.000
3.000
3.000
3.000
SERTÃO DE SOBRAL
500
500
500
500
500
TOTAL
4.000
4.000
4.000
4.000
4.000
PESSOA LGBTI+ CAPACITADA (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
100
100
100
100
100
TOTAL
100
100
100
100
100
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
197.3 - Aprimorar a prestação dos serviços penitenciários.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
PROFISSIONAL CAPACITADO (Unidade) 
CARIRI
131
114
131
98
82
CENTRO SUL
30
26
30
22
19
GRANDE FORTALEZA
1.688
1.547
1.688
1.407
1.266
LITORAL LESTE
13
12
13
10
8
LITORAL NORTE
0
0
0
0
0
LITORAL OESTE / VALE DO CURU
0
0
0
0
0
MACIÇO DO BATURITÉ
0
0
0
0
0
SERRA DA IBIAPABA
11
10
11
8
7
SERTÃO CENTRAL
0
0
0
0
0
SERTÃO DE CANINDÉ
11
10
11
8
7
SERTÃO DE SOBRAL
78
68
78
58
40
SERTÃO DOS CRATEÚS
10
9
10
8
6
SERTÃO DOS INHAMUNS
0
0
0
0
0
VALE DO JAGUARIBE
0
0
0
0
0
ESTADO DO CEARÁ
0
0
0
0
0
TOTAL
1.972
1.796
1.619
1.435
1.972
PROFISSIONAL ASSISTIDO (Unidade) 
CARIRI
213
213
213
213
213
GRANDE FORTALEZA
1.815
1.815
1.815
1.815
1.815
SERTÃO DE SOBRAL
127
127
127
127
127
TOTAL
2.155
2.155
2.155
2.155
2.155
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
197.4 - Fortalecer a política de alternativas penais no Estado, com ampliação do atendimento psicossocial das pessoas 
encaminhadas pelo sistema de Justiça.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
PESSOA BENEFICIADA (Unidade) 
CARIRI
870
900
900
900
900
CENTRO SUL
700
700
700
700
700
GRANDE FORTALEZA
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
LITORAL LESTE
0
80
80
80
80
LITORAL NORTE
0
80
80
80
80
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