DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
CERTIFICADO IMPLANTADO
Refere-se à criação de um Farol da Governança, para fins de certificação das estatais, com estabelecimento de critérios para avaliação e 
classificação das estatais e sociedades empresariais nas quais o Estado do Ceará participe, direta ou indiretamente, tendo em conta, dentre 
outros, o seu desempenho econômico-financeiro, as práticas adotadas de governança corporativa, a gestão empresarial, o setor de atuação, 
porte, ações negociadas em bolsas de valores nacionais e internacionais, e o recebimento de recursos do Tesouro Estadual a título de despesas 
correntes ou de capital.
Título:
Definição:
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Consiste em elaborar estudos temáticos objetivando a validação das estratégias gerenciais adotadas nos empreendimentos em que o Estado do 
Ceará detenha participação societária, como estudos de tendência de mercado, análises de viabilidade financeira, due dilligences, valuation e 
outros, considerando deliberação do Conag, conforme o caso.
Título:
Definição:
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA
Consiste em desenvolver ou adquirir ferramentas tecnológicas, com o objetivo de executar o controle de informações relevantes para o 
planejamento, avaliação e gestão de ativos públicos do Estado do Ceará.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ASSESSORIA REALIZADA
Unidade
Não
1
 14.400.000,00
1
1
 43.200.000,00
 57.600.000,00
CERTIFICADO IMPLANTADO
Unidade
Sim
1
 3.000.000,00
3
4
 9.000.000,00
 12.000.000,00
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Unidade
Sim
1
 1.600.000,00
3
4
 4.800.000,00
 6.400.000,00
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA
Unidade
Sim
1
 1.500.000,00
3
4
 4.500.000,00
 6.000.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
INVESTIMENTOS ESTATAIS
 20.500.000,00
 61.500.000,00
 82.000.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 20.500.000,00
 61.500.000,00
 82.000.000,00
 20.500.000,00
 61.500.000,00
 82.000.000,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
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