DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo IV - Demonstrativo de Entregas por Região de Planejamento
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Região
166.3 - Ampliar as redes de proteção e promoção de direitos da população LGBTI+, bem como promover a participação social 
no planejamento e implementação das políticas públicas para a população LGBTI+ dos municípios cearenses.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
EVENTO REALIZADO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
5
10
35
10
10
TOTAL
5
10
10
10
35
PLANO ELABORADO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
0
1
1
0
0
TOTAL
0
1
0
0
1
CONSELHO MANTIDO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
1
1
1
1
1
TOTAL
1
1
1
1
1
CONSELHO APOIADO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
3
5
5
5
5
TOTAL
3
5
5
5
5
SELO CONCEDIDO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
0
1
3
1
1
TOTAL
0
1
1
1
3
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
166.4 - Expandir o conhecimento técnico-científico sobre a política LGBTI+ no Estado do Ceará.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
ESTUDO E PESQUISA PUBLICADOS (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
1
1
4
1
1
TOTAL
1
1
1
1
4
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
166.5 - Melhorar as condições de emprego e renda da população LGBTI+.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
PROJETO APOIADO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
10
10
40
10
10
TOTAL
10
10
10
10
40
BOLSA CONCEDIDA (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
10
10
40
10
10
TOTAL
10
10
10
10
40
SELO CONCEDIDO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
0
3
13
5
5
TOTAL
0
3
5
5
13
COMITÊ MANTIDO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
1
1
1
1
1
TOTAL
1
1
1
1
1
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
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