DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo IV - Demonstrativo de Entregas por Região de Planejamento
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Região
311.1 - Garantir espaços públicos seguros, acessíveis e inclusivos, com foco em áreas de maior vulnerabilidade social.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
MACIÇO DO BATURITÉ
13
13
52
13
13
SERRA DA IBIAPABA
9
9
36
9
9
SERTÃO CENTRAL
13
13
52
13
13
SERTÃO DE CANINDÉ
6
6
24
6
6
SERTÃO DE SOBRAL
19
18
73
18
18
SERTÃO DOS CRATEÚS
13
13
52
13
13
SERTÃO DOS INHAMUNS
5
5
20
5
5
VALE DO JAGUARIBE
15
15
60
15
15
ESTADO DO CEARÁ
0
0
0
0
0
TOTAL
189
184
184
184
741
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
311.2 - Melhorar as condições socioambientais da população nas áreas urbanas degradadas, com ênfase em grandes 
projetos estruturantes do Rio Maranguapinho, do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
SERVIÇO REALIZADO (quilômetro) 
GRANDE FORTALEZA
0
0
15,12
7,56
7,56
TOTAL
0
0
7,56
7,56
15,12
PROJETO APOIADO (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
3
3
12
3
3
TOTAL
3
3
3
3
12
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO (metro 
quadrado) 
GRANDE FORTALEZA
2.066.514
545.975,64
4.023.656,25
447.881,46
963.285,15
TOTAL
2.066.514
545.975,64
447.881,46
963.285,15
4.023.656,25
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
312 - GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
Objetivo Específico
312.1 - Ampliar a capacidade da gestão do território do Ceará em termos de organização, planejamento e execução de 
funções públicas de interesse comum.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
ASSESSORIA REALIZADA (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
1
1
1
1
1
TOTAL
1
1
1
1
1
PLANO PUBLICADO (Unidade) 
CARIRI
0
0
1
0
1
GRANDE FORTALEZA
0
0
1
0
1
SERTÃO DE SOBRAL
3
3
3
3
0
TOTAL
3
3
3
2
3
CONSELHO MANTIDO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
4
4
4
4
4
TOTAL
4
4
4
4
4
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