DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo IV - Demonstrativo de Entregas por Região de Planejamento
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Região
434.1 - Aumentar a participação social com o intuito de melhorar e aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
ESTADO DO CEARÁ
1
0
1
0
0
TOTAL
1
0
0
0
1
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo Específico
435.1 - Produzir legislação adequada às necessidades da sociedade cearense e realizar a fiscalização da execução de 
políticas públicas, estimulando a participação da sociedade e o controle social.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
PROPOSIÇÃO DELIBERADA (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
5.000
5.000
5.000
5.000
5.000
TOTAL
5.000
5.000
5.000
5.000
5.000
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
69
69
276
69
69
TOTAL
69
69
69
69
276
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
Objetivo Específico
436.1 - Aproximar o Parlamento da sociedade cearense, promovendo o controle social, o bem-estar e a preservação dos 
direitos dos cidadãos.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
ATENDIMENTO REALIZADO (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
34.113
36.077
149.716
38.396
41.130
TOTAL
34.113
36.077
38.396
41.130
149.716
FAMÍLIA BENEFICIADA (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
50.000
50.000
200.000
50.000
50.000
TOTAL
50.000
50.000
50.000
50.000
200.000
MULHER ATENDIDA (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
1.858
1.858
2.036
2.036
2.036
TOTAL
1.858
1.858
2.036
2.036
2.036
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
436.2 - Melhorar a qualidade de vida dos servidores e da comunidade do entorno da Assembleia Legislativa, por meio da 
promoção da responsabilidade socioambiental, da saúde e da segurança do trabalho.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
AÇÃO REALIZADA (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
150
200
200
150
200
TOTAL
150
200
150
200
200
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
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