DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo IV - Demonstrativo de Entregas por Região de Planejamento
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Região
436.3 - Viabilizar a transparência das atividades parlamentares, legislativas e administrativas e dos serviços oferecidos pela 
Assembleia Legislativa.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
EVENTO REALIZADO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
23
18
77
18
18
TOTAL
23
18
18
18
77
MATERIAL PUBLICADO (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
750
780
2.720
450
740
TOTAL
750
780
450
740
2.720
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
436.4 - Oportunizar o desenvolvimento profissional e despertar o interesse pela educação política, histórica e cultural para os 
públicos interno e externo da Assembleia Legislativa.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
ALUNO ATENDIDO (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
2.187
2.187
2.187
2.187
2.187
TOTAL
2.187
2.187
2.187
2.187
2.187
JOVEM ATENDIDO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
8.022
9.042
11.635
10.200
11.635
TOTAL
8.022
9.042
10.200
11.635
11.635
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
436.5 - 
Fortalecer 
a 
função 
fiscalizadora 
da 
Assembleia 
Legislativa, 
pela 
produção 
de 
conhecimento 
técnico-científico 
e 
avaliação de políticas públicas.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
DOCUMENTO PUBLICADO (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
50
50
50
50
50
TOTAL
50
50
50
50
50
AVALIAÇÃO REALIZADA (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
2
2
8
2
2
TOTAL
2
2
2
2
8
ESTUDO E PESQUISA PUBLICADOS (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
4
4
16
4
4
TOTAL
4
4
4
4
16
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
437 - REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
Objetivo Específico
437.1 - Assegurar a qualidade e segurança dos serviços públicos delegados.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
FISCALIZAÇÃO REALIZADA (Unidade) 
CARIRI
33
33
132
33
33
CENTRO SUL
11
11
44
11
11
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