DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo IV - Demonstrativo de Entregas por Região de Planejamento
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Região
438.6 - Implantar a cultura de compliance nos entes públicos municipais do Estado do Ceará.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
TOTAL
0
3
3
3
9
CAPACITAÇÃO REALIZADA (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
0
1
3
1
1
TOTAL
0
1
1
1
3
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
439 - DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO
Objetivo Específico
439.1 - Garantir a segurança jurídica necessária à atuação efetiva do Governo do Estado.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
260
280
1.160
300
320
TOTAL
260
280
300
320
1.160
SERVIÇO REALIZADO (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
50
50
200
50
50
TOTAL
50
50
50
50
200
DOCUMENTO EMITIDO (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
3.300
3.300
13.500
3.450
3.450
ESTADO DO CEARÁ
300
325
1.350
350
375
TOTAL
3.600
3.625
3.800
3.825
14.850
REPRESENTAÇÃO REALIZADA (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
122.600
122.600
502.660
128.730
128.730
TOTAL
122.600
122.600
128.730
128.730
502.660
PROCURADORIA MANTIDA (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
1
1
1
1
1
TOTAL
1
1
1
1
1
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
439.2 - Viabilizar a devida execução das políticas públicas de interesse do Estado.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
AVALIAÇÃO REALIZADA (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
520
520
2.080
520
520
TOTAL
520
520
520
520
2.080
DOCUMENTO EMITIDO (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
200
250
1.025
275
300
TOTAL
200
250
275
300
1.025
PROCESSO REALIZADO (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
1.800
1.800
7.200
1.800
1.800
TOTAL
1.800
1.800
1.800
1.800
7.200
REPRESENTAÇÃO REALIZADA (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
253.431
253.431
1.013.724
253.431
253.431
TOTAL
253.431
253.431
253.431
253.431
1.013.724
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo IV - Demonstrativo de Entregas por Região de Planejamento
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Região
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo IV - Demonstrativo de Entregas por Região de Planejamento
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Região
438.6 - Implantar a cultura de compliance nos entes públicos municipais do Estado do Ceará.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
TOTAL
0
3
3
3
9
CAPACITAÇÃO REALIZADA (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
0
1
3
1
1
TOTAL
0
1
1
1
3
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
439 - DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO
Objetivo Específico
439.1 - Garantir a segurança jurídica necessária à atuação efetiva do Governo do Estado.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
260
280
1.160
300
320
TOTAL
260
280
300
320
1.160
SERVIÇO REALIZADO (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
50
50
200
50
50
TOTAL
50
50
50
50
200
DOCUMENTO EMITIDO (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
3.300
3.300
13.500
3.450
3.450
ESTADO DO CEARÁ
300
325
1.350
350
375
TOTAL
3.600
3.625
3.800
3.825
14.850
REPRESENTAÇÃO REALIZADA (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
122.600
122.600
502.660
128.730
128.730
TOTAL
122.600
122.600
128.730
128.730
502.660
PROCURADORIA MANTIDA (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
1
1
1
1
1
TOTAL
1
1
1
1
1
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
439.2 - Viabilizar a devida execução das políticas públicas de interesse do Estado.
Entrega / Região
Meta
2024
2025
Total*
2026
2027
AVALIAÇÃO REALIZADA (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
520
520
2.080
520
520
TOTAL
520
520
520
520
2.080
DOCUMENTO EMITIDO (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
200
250
1.025
275
300
TOTAL
200
250
275
300
1.025
PROCESSO REALIZADO (Unidade) 
GRANDE FORTALEZA
1.800
1.800
7.200
1.800
1.800
TOTAL
1.800
1.800
1.800
1.800
7.200
REPRESENTAÇÃO REALIZADA (Unidade) 
ESTADO DO CEARÁ
253.431
253.431
1.013.724
253.431
253.431
TOTAL
253.431
253.431
253.431
253.431
1.013.724
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