DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Refere-se às fiscalizações realizadas pela Cogerh junto aos usuários de água bruta, acerca de sua regularização quanto ao volume utilizado, à 
finalidade da sua utilização e sua interferência em corpos hídricos. 
Refere-se aos serviços prestados pela SRH como  a outorga de direito de uso de Recursos Hídricos e de execução de obras e/ou serviços de 
interferência hídrica; a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos e  fiscalização de Recursos Hídricos por objetivo melhor gerir a utilização dos 
recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado do Ceará.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
51
 880.000,00
153
204
 2.640.000,00
 3.520.000,00
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
1.640
 14.916.907,00
4.920
6.560
 46.350.000,00
 61.266.907,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 341.2 - Subsidiar o processo de tomada de decisão e políticas públicas baseadas em evidências, nos setores de Recursos Hídricos, agricultura e meio ambiente.
Entregas
Título:
Definição:
DOCUMENTO PUBLICADO
Refere-se às informações dos boletins diários e semanais de previsão de tempo, boletim mensal de clima, prognóstico mensal de clima, calendário 
de chuvas, monitoramento anual dos espelhos d¿água, boletim mensal de focos de calor e mapa mensal de monitoramento de secas, 
disponibilizados na página virtual da Funceme (www.funceme.br). Estas informações servem de subsídios para auxiliar na formulação do 
planejamento governamental, na definição de políticas e diretrizes de planejamento e gestão dos Recursos Hídricos, na definição de políticas de 
desenvolvimento rural e agrário, na implementação de ações de combate à degradação ambiental e na organização de atividades da defesa civil e 
a sociedade em geral.
Título:
Definição:
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Consiste na realização de estudos, pesquisas e inovações tecnológicas em meteorologia, recursos hídricos e meio ambiente que contribuirão para 
o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará, dentre os quais se pode especificar: Plano de Gestão Proativa de Seca de Hidrosistemas; 
atualização das séries hidrológicas; modelagem hidrológica distribuída para fins de previsão hidrológica; diagnóstico territorial e governança da 
água em um contexto nexo água-energia-alimentos; estudos para monitoramento a partir do sensoriamento remoto e simulação da qualidade de 
água em reservatórios; e conhecimento da base física do estado, análises geoambientais e suas implicações para o setor produtivo.
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