DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
BARRAGEM ESTRUTURADA
Refere-se aos barramentos que serão realizados ampliações nas suas estruturas para atendimento dos padrões mínimos de segurança, conforme 
estabelecido 
na 
política 
nacional 
de 
segurança 
de 
barragens 
e 
em 
suas 
regulamentações, 
e 
cujo 
empreendimento 
e 
operação 
é 
de 
responsabilidade do executor, cujo alvo a ser alcançado é aumentar a capacidade do lago formado.
Título:
Definição:
BARRAGEM MANTIDA
Referem-se aos barramentos que sofreram reformas, manutenções para atendimento dos padrões mínimos de segurança, conforme estabelecido 
na política nacional de segurança de barragens e em suas regulamentações, e cujo empreendimento e operação é de responsabilidade do 
executor.
Título:
Definição:
CANAL CONSTRUÍDO
Refere-se à construção de canal para beneficiar a população do Estado do Ceará, por meio da interligação de bacias, como também o 
aproveitamento das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).
Título:
Definição:
INFRAESTRUTURA HÍDRICA ESTRUTURADA
Refere-se à realização da obras de duplicação do Eixão das Águas do Ceará, que liga o Açude Castanhão à Região Metropolitana de Fortaleza 
(RMF), incluindo-se o Complexo Industrial do Porto de Pecém (Cipp), visando aumentar sua capacidade de transferência hídrica de 11m³/s para 
22m³/s.
Título:
Definição:
MALHA D'ÁGUA IMPLANTADO
Refere-se à construção de adutoras de água tratada no âmbito do Projeto Malha d'Água, beneficiando diretamente os núcleos urbanos e 
comunidades rurais situadas ao logo dos sistemas adutores construídos.
Título:
Definição:
VIA ESTRUTURADA
Busca-se manter a pavimentação, evitando que a mesma seja danificada e que prejudique o tráfego de veículos, como também possibilitando 
condições de trabalho e de locomoção a seus locais de origem, evidentemente seus caracteres estão associados ao âmbito rodoviário. Isso se dá 
através da construção de Passagem Molhada, que consiste em uma obra que visa resolver o problema de escoamento de água pluvial no meio da 
via, que terá a função também, de armazenar água, às vezes tomando-se um caráter de barragem vertedoura, principalmente durante a quadra 
chuvosa.
Título:
Definição:
VIA IMPLANTADA
Refere-se à construção de passagem molhada, que consiste em obra que visa resolver o problema de escoamento de água pluvial no meio da via, 
principalmente durante a quadra chuvosa, evitando que a pavimentação seja danificada e prejudique o tráfego de veículos, como também 
possibilitando condições de trabalho e de locomoção a seus locais de origem.
Título:
Definição:
VIA MANTIDA
Refere-se a manutenção da via, por meio da recuperação da passagem molhada. Resolvendo assim o problema de  escoamento de água pluvial 
no meio da via, principalmente durante a quadra chuvosa, evitando dessa forma que a pavimentação seja danificada e prejudique o tráfego de 
veículos, como também possibilitando condições de trabalho e de locomoção a seus locais de origem.
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