DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo Específico
Título: 351.2 - Ampliar o atendimento do serviço de esgotamento sanitário em áreas urbanas.
Entregas
Título:
Definição:
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ESTRUTURADO
Refere-se aos sistemas de esgotamento sanitário que sofreram intervenção, visando melhoria da qualidade do efluente sanitário ou da prestação 
de serviço, sem incremento de ligações totais.
Título:
Definição:
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO IMPLANTADO
Refere-se à implantação de sistemas de esgotamento sanitário que não se integram a sistemas já existentes, ou ampliações que gerem novas 
ligações. São compostos por coletor tronco, estação de tratamento de esgoto, estação elevatória, rede coletora, poços de visita, emissário, 
interceptor, ligações prediais, entre outros equipamentos.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
ESTRUTURADO
Unidade
Não
11
 108.834.169,00
4
11
 65.744.586,00
 174.578.755,00
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
IMPLANTADO
Unidade
Sim
14
 310.584.665,00
22
36
 310.841.638,00
 621.426.303,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 351.3 - Promover o planejamento municipal e infraestrutura para o adequado manejo de águas pluviais.
Entregas
Título:
Definição:
PLANO ELABORADO
Refere-se ao apoio institucional, técnico ou financeiro ao planejamento municipal no que concerne ao manejo das águas pluviais, por exemplo, os 
planos municipais de drenagem.
Título:
Definição:
SISTEMA DE DRENAGEM IMPLANTADO
Refere-se ao sistema composto por estruturas e instalações nas vias urbanas destinadas ao escoamento das águas das chuvas, tais como: 
sarjetas, bueiros, galerias, dentre outras. Esse sistema canaliza a água, de modo a reaproveitar e redirecionar o fluxo para tratamento e disposição 
final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas, principalmente nas localidades em que possam ocorrer enxurradas e inundações.
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