DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
PLANO ELABORADO
Refere-se ao apoio institucional, técnico ou financeiro, ao planejamento no setor do saneamento, tendo como produtos o Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB), Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Paaes), Planos de drenagem, e outros planos 
relacionados à temática.
Título:
Definição:
PROJETO APOIADO
Refere-se aos contratos de serviços prestados pela gerenciadora e/ou supervisora dos projetos.
Título:
Definição:
PROJETO REALIZADO
Refere-se à elaboração de estudos e projetos voltados para a implantação ou estruturação de sistemas de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário no meio urbano.
Título:
Definição:
SISTEMA ESTRUTURADO
Refere-se ao desenvolvimento do Sisance, sistema de informações instituído pela Lei Complementar nº 162/2016, que visa a coleta, tratamento e 
armazenamento de dados, possibilitando maior transparência das ações e possibilitando a otimização dos investimentos e auxiliando na tomada 
de decisão.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
CONSELHO MANTIDO
Unidade
Não
2
 30.000,00
2
2
 3.150.000,00
 3.180.000,00
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Unidade
Sim
2
 20.000,00
11
13
 60.000,00
 80.000,00
PLANO ELABORADO
Unidade
Sim
5
 685.000,00
3
8
 4.500.000,00
 5.185.000,00
PROJETO APOIADO
Unidade
Não
2
 2.980.000,00
3
3
 19.500.000,00
 22.480.000,00
PROJETO REALIZADO
Unidade
Sim
3
 1.413.612,00
7
10
 7.550.000,00
 8.963.612,00
SISTEMA ESTRUTURADO
Unidade
Não
2
 20.000,00
1
2
 650.000,00
 670.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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