DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
principalmente por se tratar de população dispersa. 
A ausência de esgotamento sanitário é outro fator a ser considerado face aos problemas ambientais e de saúde gerados. Muitas famílias não possuem sequer aparelhos sanitários, 
banheiros, em seus domicílios, ou, mesmo quando possuem, os efluentes sanitários não recebem o tratamento adequado, ainda sendo possível encontrar nas áreas rurais fossas 
negras, por exemplo. Aproximadamente 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à rede de esgotamento sanitário. Esta situação é agravada pela escassez hídrica, associada 
à baixa qualidade da água em algumas localidades e à vulnerabilidade dos mananciais durante a estiagem, que afeta não só a saúde da população, mas também seu desempenho 
econômico. 
Reconhecendo a importância do Saneamento Rural, o Governo do Estado do Ceará instituiu uma política voltada ao setor por meio da Lei Complementar nº 162/2016, sendo um dos 
Estados pioneiros no reconhecimento dessa necessidade. 
Ademais, muitas iniciativas executadas pelo Governo do Estado têm contribuído para a mudança desta realidade, observada principalmente nas áreas difusas do meio rural, como: 
Projetos Ceará II e Ceará III, já concluídos; Projeto de Integração do São Francisco; o Programa de Cisternas; o Programa Água para Todos; as Estações Móveis de Tratamento de 
Água (ETA móveis); e o Projeto São José III, muitos deles apoiados por entidades estrangeiras ou pelo Governo Federal, os quais vêm entregando soluções domiciliares de acesso à 
água potável. Avançando em novas iniciativas, o Governo do Estado vem executando, por meio da Secretaria das Cidades, o Programa de Saneamento Básico para localidades 
Rurais do Estado do Ceará: Adaptação às mudanças climáticas - Programa Águas do Sertão, que está sendo implementado com recursos oriundos de Contrapartida Estadual (12,5 
milhões de euros), do crédito externo junto ao Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) (50 milhões de euros) e com recursos do Latin American Investment Facility (LAIF), da União 
Europeia (6,67 milhões de euros), totalizando um recurso disponível para a implementação do Programa de 69,17 milhões de euros. Também se encontra em execução o Projeto de 
Desenvolvimento Rural Sustentável - Projeto São José III - 2ª fase, no valor de 150 milhões de dólares americanos, em parceria com o Banco Mundial. Ademais, o Programa de 
Integração do Rio São Francisco (Pisf), em execução até 2024, prevê a implantação, operação e manutenção da infraestrutura de abastecimento de água em 71 comunidades rurais 
da região do Cariri. 
Por fim, é estratégico realizar esforços para a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água potável segura e limpa e de esgotamento sanitário nas zonas rurais, 
como direito humano essencial para o pleno gozo da vida e de todos os demais direitos e como fator de promoção da saúde, consubstanciada na equidade em seu acesso. Deve-se, 
ainda, realizar junto às comunidades rurais um trabalho de educação ambiental, objetivando a conscientização do uso da água e da utilização dos módulos sanitários instalados, 
gestão do lodo residual, bem como fortalecer as estratégias de gestão comunitária adotadas no meio rural, visando a sustentabilidade dos projetos implantados.
Público Alvo: População residente no meio rural.
Objetivo Específico
Título: 352.1 - Ampliar o atendimento do serviço de abastecimento de água no meio rural.
Entregas
Título:
Definição:
CISTERNA INSTALADA
Consiste na implementação de tecnologias sociais de acesso à água potável em domicílios de comunidades rurais, através de cisternas de placas 
16 mil litros e escolares de 52 mil litros.
Título:
Definição:
POÇO INSTALADO
Refere-se aos poços tubulares (ou mais conhecidos como poços artesianos) construídos e instalados, com o objetivo de suprir as necessidades 
hídricas dos investimentos realizados, como sistemas de abastecimento de água e chafarizes.
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