DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 65.889.089,00
 240.785.914,00
 306.675.003,00
DESPESAS CORRENTES
 3.000.000,00
 24.960.000,00
 27.960.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 62.889.089,00
 215.825.914,00
 278.715.003,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
 852.930.806,00
 582.145.530,00
 1.435.076.336,00
DESPESAS DE CAPITAL
 852.930.806,00
 582.145.530,00
 1.435.076.336,00
 918.819.895,00
 822.931.444,00
 1.741.751.339,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
21200006 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
 10.000,00
 33.431,00
 43.431,00
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 25.000,00
 0,00
 25.000,00
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
 20.000,00
 60.000,00
 80.000,00
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
 29.922.646,00
 99.030.494,00
 128.953.140,00
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
 23.871.443,00
 50.495.420,00
 74.366.863,00
43200002 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
 852.920.806,00
 582.112.099,00
 1.435.032.905,00
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
 12.050.000,00
 91.200.000,00
 103.250.000,00
Total
 918.819.895,00
 822.931.444,00
 1.741.751.339,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
Órgão Gestor: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
Órgãos Executores
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Justificativa: O Estado do Ceará é um dos mais secos do Brasil, com uma disponibilidade média anual de água per capita de 1.150 m³, o equivalente a apenas 4% da média 
nacional. Esta situação é ainda mais preocupante no meio rural. Apesar dos contínuos investimentos do Estado em infraestrutura de água, o acesso qualificado à água para o 
consumo humano no meio rural ainda é deficitário. Segundo o Censo Demográfico 2010, do IBGE, o Ceará tem cerca de 2,1 milhões de habitantes em áreas rurais. Segundo 
informações providas pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) e das prefeituras, somente 46% da população rural é atendida com rede de abastecimento de água, 
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